Sem resultados
Ver todos os resultados
O Folha de Minas
  • Notícias
    • Gerais
    • Agropecuária
    • Brasil
    • Cidades
    • Economia
    • Internacional
    • Política
    • Turismo
  • Esportes
  • Cultura e Entretenimento
  • Educação
  • Ciência e Tecnologia
  • Saúde
  • Colunas
    • Ediel Ribeiro
    • Lenin Novaes
    • Nilson Lattari
    • Geraldo Ribeiro
    • Denise Carvalho
    • João Baptista Herkenhoff
  • Notícias
    • Gerais
    • Agropecuária
    • Brasil
    • Cidades
    • Economia
    • Internacional
    • Política
    • Turismo
  • Esportes
  • Cultura e Entretenimento
  • Educação
  • Ciência e Tecnologia
  • Saúde
  • Colunas
    • Ediel Ribeiro
    • Lenin Novaes
    • Nilson Lattari
    • Geraldo Ribeiro
    • Denise Carvalho
    • João Baptista Herkenhoff
Sem resultados
Ver todos os resultados
O Folha de Minas
Sem resultados
Ver todos os resultados
Home Notícias Política

Câmara aprova MP que cria normas para regularização fundiária

Por Redação
28 de junho de 2017 - 08:58
em Política
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (28) as oito emendas da Medida Provisória (MP) 759/16, que impõe novas regras para regularização fundiária urbana e rural. A matéria segue agora para sanção presidencial. A votação foi marcada por muita discussão entra deputados da base aliada e da oposição e pela obstrução de deputados oposicionistas em função da denúncia contra Michel Temer e do pronunciamento do presidente na manhã dessa terça-feira (27).

A MP já havia sido aprovada pela Câmara, mas no Senado recebeu emendas do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que considerou as alterações como emendas de redação, o que significa que o texto da MP não precisaria retornar à Câmara. Entretanto, 11 deputados e senadores do PT recorreram ao Supremo Tribunal Federal e uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, no dia 20, obrigou que as emendas fossem avaliadas pelos deputados e suspendeu a aprovação da MP pelo Senado, fazendo com que o texto retornasse à Câmara.

Uma das emendas aprovadas é a que permite a instituição de condomínio urbano simples para qualquer imóvel que tenha construções de casas ou cômodos e não apenas para os que têm Regularização Fundiária Urbana (Reurb).  O condomínio urbano simples é uma nova espécie de condomínio que poderá ser utilizado nas cidades, diferenciando-se, na matrícula do imóvel, as partes do terreno ocupadas pelas edificações, as partes de utilização exclusiva e aquelas de passagem para vias públicas ou para as unidades entre si.

Também foi aprovada emenda que muda a data final das ocupações consolidadas passíveis de serem beneficiadas com a doação de terrenos pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais dos municípios de Manaus (AM) e Rio Preto da Eva (AM).

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Outra emenda prevê que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) será autorizada a regulamentar a proposta de manifestação de aquisição, mecanismo que permite ao ocupante de imóvel da União propor a sua compra.  Neste caso, o ocupante precisa, entre outras condições, comprovar o período de ocupação, apresentar avaliação do imóvel e das benfeitorias, proposta de pagamento e, para imóveis rurais, georreferenciamento e Cadastro Ambiental Rural (CAR) individualizado.

Redação

Redação

Central de jornalismo

MATÉRIAS RELACIONADAS

Após derrota nas urnas, Zema se aproxima de Cleitinho e sinaliza recuo na disputa por cargos
Política

Após derrota nas urnas, Zema se aproxima de Cleitinho e sinaliza recuo na disputa por cargos

Por Redação
12 de novembro de 2026 - 13:52
Cleitinho começa a montar governo com técnicos, ex-adversários e aliados de diferentes partidos
Política

Cleitinho começa a montar governo com técnicos, ex-adversários e aliados de diferentes partidos

Por Redação
12 de novembro de 2026 - 11:51

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  • Como anunciar
  • Contato
  • Sobre
  • Expediente
  • Política Editorial
  • Política de Correções

© 2026 Badu Editora Ltda. Todos os direitos reservados.
O Folha de Minas | (31) 3831-7884
Comercial: folhamg@ofolhademinas.com.br
Sugestão de Pauta / Outros assuntos: redacao@ofolhademinas.com.br

Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Home
  • Política
  • Internacional
  • Economia
  • Saúde
  • Cidades
  • Cultura e Entretenimento
  • Esportes
  • Turismo
  • Ciência e Tecnologia

© 2026 Badu Editora Ltda. Todos os direitos reservados.
O Folha de Minas | (31) 3831-7884
Comercial: folhamg@ofolhademinas.com.br
Sugestão de Pauta / Outros assuntos: redacao@ofolhademinas.com.br