A Procuradoria-Geral da República, por meio do procurador Rodrigo Janot, pediu a revogação da liminar que concedeu o Habeas Corpus ao goleiro Bruno Fernandes, condenado pela morte de Eliza Samudio. No parecer, entregue nessa quarta-feira (19), o procurador pede que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indefiram o pedido de liberdade definitiva do atleta.
Para Janot, o HC apresentado pela defesa do arqueiro vai contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já havia dado parecer contrário a soltura do goleiro. Sendo assim, conforme o parecer, não caberia ao STF dar prosseguimento ao caso.
O processo, que ainda não está na pauta para ser julgado, será analisado pela Primeira Turma do STF. A próxima sessão está marcada para a terça-feira (25).
O advogado do goleiro Bruno Fernandes, Lúcio Adolfo disse que cumpriu todos os prazos previstos em lei. A defesa reforçou ainda que existe em tramitação dois recursos especiais. "O que me espanta foi a demora em que esses pedidos foram apreciados. Bruno não está oferecendo risco algum a sociedade e está trabalhando conforme determina a lei", disse.
Relembre
Bruno Fernandes foi solto no dia 24 de fevereiro após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello determinar a liberdade do goleiro até que o julgamento do recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra sua condenação.
Na decisão, o ministro considerou que houve excesso de prazo na prisão. O processo agora está sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.
Atualmente, Bruno está atuando como goleiro pelo Boa Esporte de Varginha, no Sul de Minas.
Histórico
Até a condenação, em 2013, Bruno Fernandes cumpria prisão preventiva desde 4 de agosto de 2010, determinada pelo Tribunal do Júri da Comarca de Contagem.
A defesa do ex-goleiro apelou da decisão ao STF alegando que já havia mais de 3 anos desde o julgamento sem que a apelação fosse analisada, e disseram que a posição tomada caracterizava "antecipação da pena".
