A proposta de reforma da Previdência sequer foi enviada ao Congresso Nacional e o Planalto já trabalha com a aposta de que o texto será aprovado pela comissão especial da Câmara que irá analisar a matéria ainda este ano. Segundo o líder do governo, André Moura (PSC-SE), a ideia é começar 2017, ano em que a Casa estará sob o comando de um novo presidente ainda sem nomes confirmados para a disputa, com a votação da reforma no plenário.
As polêmicas mudanças das regras de arrecadação e gastos com o pagamento de aposentadorias e pensões já sinalizam resistências da oposição que critica, principalmente, o ponto que trata da idade mínima. Além desse embate, que começou quando o governo Michel Temer anunciou a intenção da reforma, a base governista ainda precisa vencer o primeiro passo do chamado ajuste fiscal, que é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que estabelece um teto de gastos públicos.
O texto será lido na tarde de hoje (4) pelo relator Darcísio Perondi (PMDB-). Paralelamente, várias reuniões têm ocorrido com parlamentares aliados para tentar fechar consenso. Logo pela manhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu economistas que explicaram pontos da PEC 241 a algumas lideranças em um café da manhã na residência oficial.
O esforço para tentar afinar uma posição a favor do texto ainda tem cronograma extenso. À tarde, líderes e vice-líderes têm encontro com o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) para tratar do mesmo assunto e amanhã há, pelo menos, três encontros agendados.
“O Brasil vai passar dificuldades se não aprovarmos a PEC”, disse André Moura, reforçando o discurso do governo e confirmando o calendário previsto pelo Planalto. Com a leitura do relatório hoje, há expectativa de que a oposição peça vistas para analisar melhor a proposta, jogando a votação para a quinta-feira. Se aprovada, governistas querem que o texto comece a ser discutido no plenário no dia 10 para ser votado, em primeiro turno, no dia 11, explicou.
Segundo Moura, a data, que antecede o feriado de 12 de outubro, não causa preocupação e vai “mostrar que a base está unida”. A previsão de votação em segundo turno na semana do dia 24 está mantida para que a PEC siga para análise do Senado. “Aí teremos cumprido nosso papel e começamos a discutir a reforma [da previdência]”, completou Moura.
Trâmite
Para ser aprovada, a proposta precisa do voto de um quinto dos 513 parlamentares (308) em dois turnos. O líder do governo reiterou que as áreas de saúde e educação estão asseguradas. Segundo ele, este, que é o ponto mais polêmico, terá garantido o piso constitucional e terá investimento de R$ 10 bilhões a mais do que prevê as contas pelas atuais regras, chegando a R$ 122 bilhões.
Moura afirmou ainda que grande parte dos partidos deve fechar questão obrigando seus parlamentares a seguir o voto favorável. O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), disse que não vê motivos para isto mas afirmou que, se necessário, seguirá a orientação de fechamento de questão.
“Temos convencimento de que se não houver contenção das despesas públicas a dívida vai crescer e inviabilizar o país. Não é alarmismo. Estamos em uma situação de extrema gravidade e não adianta aumentar impostos que não resolve, apenas vai adiar o problema. Os gastos não podem continuar crescendo 6% acima da inflação todo ano”, afirmou Avelino.
Para o democrata, as reuniões com lideranças governistas estão deixando claras algumas dúvidas provocadas pelos “invencionismos” da oposição sobre as áreas prioritárias. “As mudanças trazendo para a saúde o piso de 2017, ou seja, de 15% da receita corrente garante conforto para os gestores uma vez que, se observada a regra de receita corrente de 2016, teríamos de R$ 10 a R$ 15 bilhões a menos para a área. Temos que alinhar o raciocínio”, disse.
