A Comissão Processante do Impeachment no Senado retoma nesta segunda-feira (20), às 14h, a audiência de testemunhas de defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff. Pelo cronograma aprovado pelos senadores, os depoimentos eram para ter se encerrado na última sexta-feira, mas esta fase do processo acabou prolongada por mais uma semana devido ao grande número de testemunhas arroladas pela defesa, cerca de 40.
Estão marcados para hoje (20) os testemunhos de Ivo da Motta Azevedo Correa, ex-subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil; Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação; Felipe Daruich Neto, diretor do departamento de Programas Sociais da Secretaria do Orçamento Federal; e Bruno Moretti, ex-secretário executivo adjunto da Casa Civil.
Na semana passada, foram ouvidas 15 testemunhas, a maioria analistas dos ministérios do Planejamento e Fazenda e do Tesouro Nacional, que foram questionados sobre os detalhes técnicos em torno dos decretos de crédito suplementar e dos atrasos nos pagamentos de equalização de juros do Plano Safra aos bancos públicos, atos que embasam a acusação contra Dilma.
Foram ouvidos também na semana passada os ex-ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Educação, José Henrique Paim. Ambos negaram que os decretos de crédito suplementar tenham tido efeito no cumprimento da meta fiscal aprovada pelo Congresso, em janeiro de 2015. Os atos foram assinados por Dilma entre julho e agosto de 2015, alguns deles em favor de institutos federais de educação.
Contas de 2015
A advogada da acusação no impeachment, Janaína Paschoal, apresentou, na sexta-feira à noite, à comissão um requerimento para que seja juntado aos autos do processo o mais recente parecer do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, relator das contas de 2015 de Dilma, que estão sendo julgadas pela corte.
Em parecer divulgado na semana passada, Múcio afirma que Dilma repetiu, em 2015, as mesmas irregularidades que levaram à reprovação das contas de 2014 da União pelo TCU.
Como a Comissão Processante de Impeachment julga apenas atos relativos ao ano passado, o primeiro do segundo mandato da presidenta afastada, a acusação está atenta para qualquer decisão do TCU que possa desmontar os argumentos da defesa de Dilma, de que o governo corrigiu qualquer prática irregular a partir do momento em que o tribunal passou a reprová-las.
