A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (7) que defende a convocação do Congresso Nacional com o objetivo de não haver recesso parlamentar para que a situação criada com a abertura de processo de impeachment contra ela seja resolvida o mais rápido possível.
Ela disse que ainda não está definida de que forma se dará a convocação, mas disse que vai conversar com o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o assunto. Na opinião de Dilma, “não é correto o país ficar esperando”. Ela afirmou que é importante que tudo se dê "o mais rápido possível dentro desse clima de respeito à legalidade, ao contraditório".
“Não só prefiro que não haja recesso como acho que não deve haver recesso. Vivemos um momento em que não podemos parar o país até dia 2 de fevereiro”, disse. Segundo a presidenta, não seria justo que os parlamentares fossem convocados durante o Natal e o Ano Novo, mas a retomada e análise das pendências poderia ocorrer logo após as festas.
Dilma afirmou que, em um momento de crise, com a situação política e econômica que o país enfrenta, seria importante o Congresso ser convocado. "Pode ser [convocado] por mim, pelo Senado”, disse. Sobre a pauta da convocação, a presidenta destacou que ainda é necessário avaliar, mas adiantou que deve entrar “tudo o que está pendente do processo de impeachment”.
“Acho que tem que sentar, fazer acordo, o que vai ser colocado nessa convocação”, declarou.
A presidenta Dilma Rousseff recebeu nesta manhã um grupo de juristas contrários ao impeachment, cujo processo teve pedido de abertura aceito na semana passada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na opinião de professores de direito, juristas e advogados, que elaboraram um manifesto contra o processo, não há embasamento legal que justifique o afastamento de Dilma.
Ruptura da legalidade
Após se encontrar com os signatários do manifesto, a presidenta Dilma disse que o grupo entregou pareceres elaborados ao longo do processo de discussão das contas presidenciais e com relação ao processo de impeachment. A presidenta afirmou que a conquista “bastante disputada” da democracia, que criou condições para que o país tivesse hoje instituições sólidas, foi um dos pontos mais importantes da conversa com os juristas.
“O Brasil conquistou de forma bastante disputada a democracia. Temos de fato uma democracia pujante, com instituições sólidas. Qualquer ruptura de legalidade não contribuirá para o país crescer e para a estabilidade”, disse a presidenta após encontro com os juristas.
Entre as diversas argumentações, os juristas questionam a legitimidade de Cunha para aceitar o pedido de abertura do processo de impeachment e argumentam que Dilma não atentou contra a Constituição Federal e que não existem justa causa ou quaisquer elementos do ponto de vista criminal.
Os juristas entendem que não houve um ato pessoal direto da presidenta que tenha dado origem a um crime de responsabilidade. Além disso, alegam que o fato de não haver ainda um julgamento pelos parlamentares das contas presidenciais do ano passado como uma “impropriedade grave” do pedido de impeachment.
