O deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que relata o projeto de lei que modifica a Lei Orçamentária de 2015, entregou nessa quinta-feira (29) seu relatório à Comissão Mista de Orçamento (CMO). No parecer, Leal prevê flexibilização da meta de resultado primário para este ano, de modo a incluir a possibilidade de frustração das receitas de concessões e permissões relativas a leilões das usinas hidrelétricas, estimadas em R$ 11,05 bilhões; e o pagamento, ainda em 2015, de até R$ 55 bilhões, referentes a passivos e valores devidos a bancos públicos de repasses pendentes por parte do governo.
Assim, além da previsão de corte de R$ 51,8 bilhões que já constavam no projeto original enviado pelo governo, o relator estipula a previsão de mais R$ 66,05 bilhões em receitas que podem deixar de entrar ou que sairão do caixa do governo. Com isso, o déficit previsto para este ano poderá ficar em R$ 117,8 bilhões, segundo o relatório de Leal.
O valor pode não se confirmar em sua totalidade, uma vez que os leilões das usinas hidrelétricas, por exemplo, ainda podem acontecer e o governo negocia com o Tribunal de Contar da União (TCU) a possibilidade de pagamento parcelado de seus débitos com os bancos públicos. No entanto, Hugo Leal disse que estabeleceu um valor máximo para nortear as previsões econômicas.
“Entendemos que a incerteza quanto aos valores e condições de eventuais desembolsos a serem realizados ainda em 2015, processo que está em análise no TCU, dificulta estimativa a respeito de seu impacto no resultado primário do exercício. Mas, deixar a meta sem um piso, não contribuiria para o restabelecimento da confiança indispensável à superação do momento adverso”, explicou o relator.
Leal disse ainda que “o projeto prima pela transparência” e que “há um esforço legítimo para equacionar o déficit público” por parte do governo, que não abandona a disciplina fiscal. “Ao contrário, evidenciam-se todos os esforços realizados que, em vista da conjuntura, apenas começam a produzir os resultados esperados”.
A expectativa é que o relatório seja votado na próxima terça-feira (3) na Comissão Mista de Orçamento. Depois, o texto vai para análise e votação do plenário do Congresso Nacional.
