déficit nominal do Estado deve ser reduzido para R$ 3,7 bilhões em 2016 – quase a metade do valor projetado para 2015 (R$ 7,2 bilhões). Isso é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.503/15, que contém as diretrizes para a elaboração do Orçamento do Estado em 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO). A proposição, de autoria do governador Fernando Pimentel, foi aprovada em turno único na Reunião Extraordinária de Plenário realizada na manhã desta terça-feira (14/7/15) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com a aprovação da LDO, a ALMG pode encerrar os trabalhos do 1º semestre e entrar em recesso.
De acordo com a LDO, a receita total estimada para 2016 é de R$ 87,796 bilhões, valor 8,02% maior que o projetado para 2015 (R$ 81,275 bilhões). Dessa receita total, 63% devem ser originários da arrecadação de tributos como ICMS, IPVA e ITCD, entre outros. O ICMS é a principal fonte de renda, respondendo por R$ 43,72 bilhões.
A receita fiscal deve chegar a R$ 85,193 bilhões no próximo ano. Nesse valor não são consideradas aplicações financeiras e outras operações variáveis nem a dedução automática para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao se expurgar a receita intra-orçamentária (transações entre os órgãos da própria administração pública), o valor fica em R$ 73,93 bilhões.
A LDO prevê um superávit primário de R$ 913 milhões em 2016. Esse valor é o resultado da diferença entre receita e despesa, mas não considera os gastos com a dívida do Estado. Ao se subtrair o serviço da dívida (pagamento de juros e encargos), prevê-se um déficit nominal de R$ 3,734 bilhões. Esse número não leva em consideração os gastos com a dívida estadual, que devem alcançar R$ 7,178 bilhões em 2016 – R$ 4,796 bilhões em amortização e R$ 2,382 bilhões no pagamento de juros e encargos.
Crescimento do PIB – Conforme prevê a LDO, a elaboração do Orçamento do Estado para o próximo ano deve levar em consideração os seguintes parâmetros previstos para 2016: crescimento do PIB de 1,3%, superávit primário de 2% do PIB, inflação de 5,6% (medida pelo IPCA) e taxa básica de juros (Selic) de 12,09%.
Renúncia de receita ultrapassa R$ 4,7 bi
Para 2016, a renúncia consolidada de receita atinge R$ 4,766 bilhões, o que representa 8,64% da receita tributária estimada para o próximo ano. As renúncias de ICMS, a principal fonte de arrecadação estadual, atingem o montante de R$ 4,488 bilhões e representam 94,2% das desonerações consolidadas, conforme a LDO.
Novas renúncias fiscais, em vigor a partir de 2015, totalizam R$ 507 milhões no próximo ano. Uma dessas renúncias é a redução do ICMS sobre o etanol, que em março passou de 19% para 14%. Já os benefícios tributários concedidos por interesse de política nacional totalizam em 2016 perdas estimadas de R$ 7,074 bilhões para Minas Gerais – valor que representa 16,2% da arrecadação com ICMS projetada para o próximo ano.
LDO estabelece metas e prioridades para 2016
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual e as despesas correntes e de capital para o próximo ano. Ele orienta a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e define a política de aplicação das agências financeiras oficiais, bem como dispõe sobre alterações na legislação tributária, a administração da dívida e as operações de crédito do Estado.
O PL 1.503/15 foi aprovado com as emendas nº 1, 2, 4, 6, 9, 18, 21, 53, 89 e 115, apresentadas por parlamentares; com a emenda nº 59, apresentada pelo Bloco Verdade e Coerência; com as subemendas nº 1 às emendas nºs 72, 100, 101 e 106; e com as emendas nºs 126 a 131, apresentadas pelo relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Tiago Ulisses (PV). Foram rejeitadas as emendas nº 3, 5, 7, 8, 10 a 17, 19, 20, 22 a 52, 54 a 58, 60, 71, 73 a 88, 90 a 92, 94 a 99, 102 a 105, 107, 111, 112, 114, 116 a 122, 124 e 125.
Na mesma reunião, a proposição foi aprovada em redação final e já pode seguir para sanção do governador.
