Municípios e o Distrito Federal poderão licitar as próprias creches e receber recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A autarquia abriu uma exceção após problemas com a contratação de empresas por Registro de Preços Nacional, cujas atas expiraram no ano passado. De acordo com o FNDE, 1,6 mil creches têm o termo de compromisso, mas não foram contratadas junto às construtoras que participaram do registro de preços.
"As empresas que ganharam não cumpriram os contratos. O dinheiro está parado com as prefeituras. As pessoas e as cidades precisam dessas obras", explica a presidenta da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho.
As empresas foram selecionadas por Registro de Preços Nacional, pregão eletrônico que funciona como um leilão reverso. O vencedor é aquele que oferece o menor preço. Com os preços registrados, os municípios aderem às atas para efetuar as compras diretamente com os fornecedores. No caso das creches, que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, o FNDE transfere os recursos parceladamente aos municípios.
Segundo o FNDE, no total, R$ 1,3 bilhão estão reservados às creches e parte já foi transferida às prefeituras. Cleuza explica que o registro de preços foi feito para cheches pré-moldadas, que demorariam cerca de 7 meses para ficar prontas. As novas licitações podem não seguir esse modelo e demorar ainda mais para finalizar as construções.
"Acho difícil as novas empresas entrarem no pré-moldado. As creches deverão ser de alvenaria e demorar de 12 a 17 meses para serem concluídas. Mais uns 2 meses para a licitação, se tudo correr bem", diz.
Para facilitar a contratação e a construção, o FNDE disponibilizou, ontem (18), os projetos das creches e informações detalhadas sobre a reformulação no portal do Simec. Estão disponíveis, além dos projetos existentes, dois novos modelos, para atender "a necessidade de cada local", esclarece a autarquia. A partir de hoje (19), os municípios poderão optar pela mudança de suas creches. Situações específicas de cada cidade poderão ser tratadas diretamente com o FNDE.
A meta do governo é a construção de 6.036 creches. Até 2024, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), as creches deverão atender a pelo menos 50% das crianças com até 3 anos no país. Atualmente, são atendidas 27,9% das crianças.
