O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defendeu desonerações tributárias para o setor de telecomunicações, a fim de dar acesso cada vez maior da população a esse tipo de serviço. Considerando a necessidade de investimentos nesse setor e o potencial desta e de outras ferramentas para a inclusão social no país, o ministro defendeu também a atualização da legislação que trata da radiodifusão, de forma a facilitar financiamentos tanto para rádios de menor porte, em especial as comunitárias, quanto para as mídias públicas.
“Achamos importante desenvolver novos mecanismos de financiamento para tevês educativas, comunitárias e de caráter público, que são aquelas que podem agregar democracia a um processo de comunicação que é importante para todo o país”, disse o ministro, após participar de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Berzoini defendeu também a desburocratização de processos relativos à radiodifusão.
“Em relação à desburocratização, teremos dentro de alguns meses projetos de lei [prevendo mecanismos] para reduzir a morosidade da tramitação dos processos no ministério e também no Congresso Nacional”.Ele destacou que, para atingir esse objetivo, é fundamental o protagonismo do Legislativo nas discussões sobre a regulamentação das comunicações. “Isso será feito por meio de um debate democrático no qual o Poder Executivo não apresenta à priori uma proposta, mas o tema para debate, que é o marco regulatório das comunicações no Brasil”, acrescentou.
“Temos várias questões importantes para serem discutidas com o Congresso Nacional, tanto na questão dos incentivos para a implementação de banda larga – processo de desoneração tributária para incentivar os investimentos do setor privado – como também no debate sobre a importância de termos uma legislação atualizada sobre radiodifusão”, completou.
O ministro voltou a defender a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo cobrado no âmbito estadual, incidente sobre telecomunicações. Ele disse não ter “ilusão” de que vá haver um tratamento específico para o setor de telecomunicações, uma vez que todos estados sabem da importância desse setor para a própria arrecadação.
“Acredito que precisamos enfrentar o problema da reforma tributária para a economia como um todo, especialmente no setor de telecomunicações. Isso significa não ter mais o ICMS como principal imposto de financiamento dos estados, já que é um imposto regressivo. Ele tributa mais os mais pobres e menos os mais ricos, provocando grave prejuízo para a economia produtiva", argumentou o ministro.
Segundo Berzoini, em alguns estados o ICMS aumenta em mais de 40% a conta paga pelos serviços de telecomunicações. “É por isso que no Brasil alguns produtos e serviços são mais caros do que em outros países”.
