O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, conhecido como Seguro DPVAT, não será reajustado em 2015. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, não há necessidade do reajuste. Este é o segundo ano consecutivo sem que o DPVAT sofra alterações.
A decisão foi tomada após a área técnica da Susep ter conferido a planilha de custos apresentada pela Seguradora Líder, responsável pela administração do seguro obrigatório. De acordo com a assessoria de imprensa da Susep, diante do resultado positivo das análises das contas a autarquia decidiu que não levaria uma proposta de reajuste A reunião do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), realizada na última sexta-feira (12).
O seguro, que é cobrado anualmente, gera receitas para os sistemas de saúde e de trânsito. Segundo a Susep, 50% do que se arrecada com a taxa são destinados ao pagamento de indenizações e à administração das operações do Seguro DPVAT.
Do total arrecadado, 45% são remetidos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), para custeios de serviços de assistência aos que sofrem acidentes de trânsito, e os 5% restantes ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para programas de educação e prevenção de acidentes. Em 2013, foram repassados R$ 400 milhões ao órgão, conforme informações da Líder.
