O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal vai trabalhar para garantir transporte público gratuito aos fins de semana em todo o país.
A proposta foi apresentada por Lula como uma medida complementar ao fim da escala 6×1 e à implantação da jornada 5×2, regulamentada nesta quinta-feira.
Segundo o presidente, não basta ampliar o tempo de descanso do trabalhador se ele continuar sem condições financeiras para aproveitar os dias livres.
“E, por conta da conquista da nova jornada, a gente vai garantir transporte gratuito nos finais de semana para que o povo possa passear”, afirmou Lula durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamentou a nova escala.
A escala 5×2 começa a valer em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
Em 16 de dezembro de 2027, o limite cairá novamente, desta vez para 40 horas semanais.
O governo estima que cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem jornadas semelhantes ao regime 6×1 serão diretamente alcançados pela mudança. Outros 21,7 milhões já trabalham no sistema 5×2, mas ainda cumprem 44 horas semanais e também terão redução gradual da carga horária.
Ao defender a gratuidade no transporte, Lula relacionou a medida ao objetivo de ampliar o tempo disponível para lazer, convivência familiar e atividades fora do trabalho.
Durante a cerimônia, o presidente também afirmou que a redução da jornada acompanha mudanças tecnológicas ocorridas nas últimas décadas e que trabalhadores mais descansados tendem a ter melhores condições de vida e trabalho.
PEC quer usar parte das emendas parlamentares
A proposta para financiar a tarifa zero já está no Congresso.
Em outubro, o governo encaminhou a PEC 18/2026, que altera a Constituição para destinar parte das emendas parlamentares de execução obrigatória ao custeio da gratuidade no transporte público coletivo urbano e de caráter urbano.
O texto prevê que pelo menos 26,8% do valor anual das emendas individuais e de bancada seja reservado para essa finalidade.
Os recursos seriam transferidos obrigatoriamente aos estados, municípios e demais entes responsáveis pelos sistemas de transporte coletivo.
A proposta preserva os percentuais constitucionais destinados à saúde.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 prevê cerca de R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória.
Aplicado o percentual previsto na PEC, aproximadamente R$ 11,2 bilhões seriam destinados ao transporte público.
O governo sustenta que esse montante teria potencial para financiar a tarifa zero aos sábados, domingos e feriados.
A proposta não cria, neste momento, gratuidade automática em todo o país.
A mudança depende da aprovação da PEC pela Câmara e pelo Senado e, posteriormente, da regulamentação sobre a forma de distribuição e utilização dos recursos.
Na Câmara, a PEC ainda aguardava despacho da Presidência da Casa após ter sido apresentada em 21 de outubro.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos pela Câmara e pelo Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares em cada votação.
Os dispositivos financeiros previstos na proposta só produziriam efeitos a partir do Orçamento de 2027.
O Ministério das Cidades também passou a discutir a proposta dentro do processo de regulamentação do novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo.
Segundo a pasta, a intenção é viabilizar a gratuidade aos sábados, domingos e feriados e reduzir o peso das tarifas no orçamento das famílias.
Com a regulamentação da escala 5×2 e o envio da PEC do transporte ao Congresso, o governo tenta agora vincular duas políticas: reduzir o tempo semanal dedicado ao trabalho e criar condições para que os dias adicionais de descanso também possam ser usados para lazer, cultura e convivência familiar.
A primeira medida já foi aprovada e regulamentada. A segunda ainda dependerá do Congresso.


