A Justiça Federal determinou que a OAS Empreendimentos receba mais de R$ 2,42 milhões obtidos com a venda do tríplex do Guarujá, imóvel que a Operação Lava Jato atribuiu a Luiz Inácio Lula da Silva e que esteve no centro da condenação imposta ao atual presidente em 2017.
O dinheiro estava depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal desde o leilão realizado em 2018.
Na nova decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, reconheceu que o apartamento 164-A do Condomínio Solaris estava formalmente registrado em nome da OAS Empreendimentos e que não existe mais processo criminal ou outro impedimento que justifique manter os recursos bloqueados. O Ministério Público Federal concordou com a liberação.
O saldo informado no processo era de R$ 2.428.275,78, mas a ordem determina a transferência do valor atualizado.
A decisão não reabre nem julga novamente o processo criminal contra Lula. As condenações impostas pela Justiça Federal de Curitiba já haviam sido anuladas pelo Supremo Tribunal Federal, e a ação sobre o tríplex acabou arquivada depois de ser remetida a Brasília.
Tríplex foi peça central da condenação
Em 2017, o então juiz Sergio Moro condenou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A acusação sustentava que a OAS havia destinado ao ex-presidente o tríplex e realizado reformas no apartamento como vantagem indevida relacionada a contratos da empreiteira com a Petrobras.
A sentença não afirmava que Lula possuía escritura em seu nome. A tese era de que o imóvel havia sido “atribuído” ao petista, ainda que a propriedade registral continuasse em nome da OAS.
Lula sempre negou ter recebido o apartamento.
Durante os anos em que respondeu ao processo, repetiu que nunca comprou, pagou ou recebeu a unidade.
Em entrevista concedida enquanto estava preso em Curitiba, em 2019, afirmou que, se o imóvel fosse dele, deveria existir algum documento que demonstrasse a aquisição.
“Se ele é meu, ele tem que ter um documento, ele tem que ter um contrato, ele tem que ter um pagamento.”
Na mesma entrevista, Lula insistiu que não havia escritura, pagamento nem registro que o apontasse como proprietário.
Registro do imóvel estava em nome da OAS
A decisão desta semana cita a matrícula nº 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá.
O documento apontava a OAS Empreendimentos S.A. como proprietária formal do tríplex.
O MPF afirmou no processo que houve “demonstração cabal da propriedade do bem por parte da empresa” e que não havia interesse em manter a apreensão dos valores.
A Justiça também verificou que o imóvel e o dinheiro obtido com o leilão não faziam parte do acordo de colaboração de Léo Pinheiro nem do acordo de leniência da OAS.
Outros tribunais foram consultados sobre possíveis penhoras ou reservas do dinheiro e informaram não existir impedimento para a liberação.
Prédio havia sido usado como garantia financeira
A situação patrimonial do empreendimento já era discutida durante o processo contra Lula.
Quando a OAS assumiu a conclusão do antigo empreendimento da Bancoop, o condomínio foi utilizado em operações financeiras da construtora.
Documentos e registros debatidos no Senado ainda em 2016 indicavam que o empreendimento havia sido dado como garantia em uma emissão de títulos e que a operação posteriormente envolveu um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.
A defesa de Lula utilizou esse fato para argumentar que a OAS mantinha obrigações financeiras vinculadas ao empreendimento e que não havia transferência do tríplex ao ex-presidente.
Esse ponto, entretanto, não foi suficiente para impedir a condenação em Curitiba, porque Moro considerou que a vantagem indevida poderia existir mesmo sem transferência registral do apartamento.
Lula recusou saída com tornozeleira
Durante os 580 dias em que ficou preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula também rejeitou alternativas que poderiam antecipar sua saída da prisão.
Ao recordar posteriormente aquele período, afirmou que recusou a possibilidade de deixar a prisão mediante condições que incluíam tornozeleira eletrônica porque não aceitava admitir culpa.
“Eu não troco a minha dignidade pela minha liberdade. Eu vou provar a minha inocência.”
Lula também afirmou que não aceitaria sair da prisão para cumprir pena em casa e que queria deixar o local sem as condições impostas a quem estivesse cumprindo condenação.
Ele acabou libertado em novembro de 2019, depois que o STF decidiu que o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado não deveria ser automático.
Moro acabou declarado parcial pelo STF
A relação entre Lula e Sergio Moro também marcou o processo.
Durante os depoimentos, a defesa questionou repetidamente a imparcialidade do então juiz e posteriormente apresentou habeas corpus ao Supremo pedindo o reconhecimento de sua suspeição.
Em março de 2021, a Segunda Turma do STF declarou Moro suspeito para julgar Lula no processo do tríplex, decisão depois confirmada pelo plenário.
O Supremo concluiu que houve violação do dever de imparcialidade do magistrado e anulou os atos decisórios praticados por Moro no processo.
Separadamente, o STF também decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos contra Lula e anulou as condenações da Lava Jato.
As ações foram encaminhadas à Justiça Federal do Distrito Federal.
No caso do tríplex, o Ministério Público Federal posteriormente pediu o arquivamento diante da prescrição, e o processo foi encerrado.
José Guimarães diz que decisão desmonta “mais uma farsa”
A nova decisão provocou reação entre aliados de Lula.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a decisão desmente novamente a versão construída pela Lava Jato.
“Mais uma farsa foi desmentida pela Justiça brasileira!”
Guimarães afirmou ainda que o episódio expõe consequências da operação e reforça, na avaliação dele, a importância da revisão dos fatos que envolveram o processo contra Lula.
Também voltou a circular nas redes sociais o vídeo da entrevista concedida por Lula quando estava preso, na qual dizia que esperava viver para ver reconhecido que o tríplex não lhe pertencia.
A decisão desta semana não representa uma nova absolvição criminal. O que ela estabelece é que, encerrados os processos que sustentavam a apreensão, a OAS é a proprietária registral com direito ao valor obtido na venda do imóvel.
Na prática, o entendimento judicial coincide com um dos principais argumentos sustentados por Lula desde o início do caso: o apartamento nunca lhe pertenceu.
