O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a Meta em R$ 7,5 milhões por considerar que a empresa prestou informações incompletas, tardias e pouco transparentes sobre possíveis diferenças no tratamento dado aos conteúdos das campanhas presidenciais durante o segundo turno das eleições de 2026.
A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (10).
O processo foi aberto após representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva e acusou a Meta de restringir o alcance de conteúdos favoráveis ao petista e favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro.
O TSE, porém, ainda não concluiu que houve favorecimento deliberado.
A multa foi aplicada pelo descumprimento das determinações judiciais expedidas durante a campanha.
Informações foram consideradas incompletas
Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a Meta recebeu uma série de ordens para explicar o funcionamento de suas ferramentas e o tratamento dado aos conteúdos políticos.
Parte das respostas foi entregue fora dos prazos estabelecidos, de forma fracionada ou sem detalhes suficientes para permitir a verificação dos dados.
Bellizze afirmou que algumas informações foram apresentadas em língua estrangeira, com dados agregados ou declarações genéricas.
O ministro também apontou que a empresa adotou prazos próprios em vez de cumprir integralmente os determinados pela Justiça Eleitoral.
Multa corresponde a nove dias de descumprimento
O valor de R$ 7,5 milhões foi calculado com base nas multas fixadas durante o segundo turno.
Foram considerados:
- três dias de multa de R$ 500 mil, entre 17 e 19 de outubro;
- seis dias de multa de R$ 1 milhão, entre 20 e 25 de outubro.
Segundo o relator, o cálculo não corresponde simplesmente ao número de providências descumpridas, mas à conduta geral da empresa diante das ordens judiciais.
Campanha de Lula apontou tratamento desigual
A coligação de Lula apresentou ao TSE uma série de situações que, segundo seus advogados, indicariam tratamento diferente entre as duas campanhas.
Entre as acusações estavam restrições na entrega de publicações, falhas na identificação de conteúdos produzidos com inteligência artificial, problemas em anúncios eleitorais e retirada de recomendações de postagens favoráveis ao presidente.
A campanha também alegou que anúncios políticos teriam sido pagos com recursos do exterior.
Durante o julgamento, o advogado Angelo Longo Ferraro afirmou que os problemas teriam ocorrido repetidamente em prejuízo de uma única candidatura.
Essas acusações continuam sendo investigadas e ainda não foram confirmadas pelo TSE.
Meta nega favorecimento
A Meta rejeita as acusações.
A defesa afirmou durante o julgamento que não existe prova de tratamento desigual entre as candidaturas e classificou como falsas e infundadas as alegações de favorecimento político.
A empresa sustenta que falhas identificadas durante a campanha foram técnicas e que análises externas não teriam considerado fatores como diferenças nas estratégias digitais das candidaturas e visualizações repetidas de vídeos.
A própria decisão do TSE registrou que houve falhas técnicas reconhecidas pela empresa, mas destacou que, neste momento, não há elementos suficientes para afirmar que houve atuação deliberada para desequilibrar a eleição.
Investigação continua
A multa não encerra o processo.
O TSE continuará analisando se houve efetivamente tratamento desigual entre as candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro.
Durante a campanha, a Corte já havia determinado que Meta e X apresentassem informações sobre distribuição de conteúdos, inteligência artificial, anúncios políticos, hashtags e mecanismos de recomendação.
Naquela ocasião, o próprio TSE afirmou que os elementos disponíveis justificavam a investigação, mas ainda eram insuficientes para comprovar favorecimento irregular.
Não há prazo definido para o julgamento final.
