O deputado federal Sargento Fahur (PL-PR) usou uma reunião da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, nesta quarta-feira (4), para defender Flávio Bolsonaro, questionar novamente o processo eleitoral brasileiro e discutir os limites da imunidade parlamentar.
Durante a manifestação, Fahur recorreu a Donald Trump para reforçar suas críticas às eleições brasileiras e classificou como “banana” o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques.
“E outra, o próprio presidente dos Estados Unidos diz que as eleições no Brasil foram estranhas. Eu também achei extremamente estranha. Não tô fazendo nenhuma acusação leviana, mas enquanto um ministro amigo do Lula, advogado do Lula, ter poder para prorrogar horários de votações e o outro que está presidindo o TSE comportar igual um banana, fica difícil eleições aqui sem ter reclamação de um ou de outro lado.”
Ao citar a opinião de Trump, Fahur apresentou a manifestação do presidente americano como reforço para seu próprio questionamento sobre a eleição brasileira.
A crítica estava relacionada à prorrogação do horário de votação no segundo turno das eleições de 2026.
O deputado, porém, não mencionou que a própria campanha de Flávio Bolsonaro também pediu ao TSE a extensão da votação até as 19h em municípios de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná e Santa Catarina, alegando dificuldades provocadas por chuvas, alagamentos e falta de energia. A campanha de Lula também apresentou pedidos de prorrogação.
A extensão nacional acabou sendo determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF.
Fahur também direcionou a crítica ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, chamando-o de “banana”.
Nunes Marques foi indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2020 e tomou posse na presidência do TSE em maio deste ano. É a primeira vez que um ministro indicado por Bolsonaro comanda a Justiça Eleitoral durante uma eleição presidencial.
O episódio marca uma mudança no alvo das críticas feitas por integrantes do campo bolsonarista à Justiça Eleitoral.
Em 2022, quando Jair Bolsonaro foi derrotado por Lula, Alexandre de Moraes presidia o TSE e tornou-se o principal alvo dos questionamentos ao sistema eletrônico de votação.
Naquele ano, o próprio PL entrou no Tribunal Superior Eleitoral para questionar votos registrados em parte das urnas utilizadas no segundo turno. O pedido foi rejeitado, e a legenda acabou multada em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.
Quatro anos depois, com Nunes Marques na presidência do tribunal, as críticas passaram a atingir também um ministro escolhido por Bolsonaro para o STF.
Fahur questiona para que serve imunidade parlamentar
A discussão mudou de direção quando Fahur passou a reclamar da responsabilização de deputados por declarações feitas durante o mandato.
Ele citou especificamente o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), alvo de pedidos de cassação e processos relacionados a declarações consideradas transfóbicas.
Foi nesse contexto que Fahur questionou a própria finalidade da imunidade parlamentar:
“Todo dia a gente vê coleta de assinatura para caçar mandato de Nikolas Ferreira porque falou uma fala transfóbica, porque isso, porque aquilo. Caramba! Nós somos deputados federais, temos imunidade parlamentar para ‘ah, a imunidade não serve para cometer crime’. Serve para quê então? Para falar que banana é uma fruta, para falar que laranja é uma fruta? Isso meu neto pode falar.”
A fala coloca no centro uma discussão recorrente no Congresso: até onde vai a proteção concedida pela Constituição aos parlamentares.
O artigo 53 estabelece que deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos.
A imunidade existe para assegurar independência ao mandato, permitindo que parlamentares façam denúncias, fiscalizem governos, expressem posições políticas e participem de debates públicos sem sofrer perseguição pelo conteúdo dessas manifestações.
O Supremo Tribunal Federal, porém, já definiu que essa proteção está vinculada ao exercício do mandato e não funciona como autorização geral para a prática de crimes.
No caso das falas feitas dentro do Congresso, a proteção constitucional é ampla, mas eventuais excessos também podem ser analisados pela própria Câmara sob as regras de ética e decoro parlamentar.
Nikolas já levou discussão sobre imunidade ao STF
A referência feita por Fahur a Nikolas Ferreira não é casual.
O deputado mineiro já esteve no centro de discussões sobre os limites da imunidade parlamentar por declarações contra pessoas trans.
Em 2023, durante discurso no plenário da Câmara no Dia Internacional da Mulher, Nikolas colocou uma peruca e afirmou que “se sentia mulher”, numa fala que provocou representações no Conselho de Ética e ações judiciais.
Casos envolvendo declarações de parlamentares como Nikolas ajudaram a levar ao Judiciário a discussão sobre até que ponto a imunidade material protege manifestações que podem configurar crimes contra a honra, discriminação ou outros ilícitos.
É justamente nesse contexto que a frase de Fahur chama atenção: ao perguntar “serve para quê então?”, o deputado questiona a utilidade da imunidade caso ela não impeça responsabilização por condutas consideradas criminosas.
O próprio Fahur já foi levado ao Conselho de Ética
A discussão também faz parte da trajetória recente do deputado paranaense.
Em 2025, Fahur foi alvo de uma representação no Conselho de Ética depois de uma discussão com o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), durante reunião da Comissão de Segurança Pública.
Ao comentar a participação de Henrique Vieira no filme Marighella, Fahur afirmou que, se houvesse uma cena em que o deputado fosse agredido por um policial, gostaria de interpretar o policial responsável pela agressão.
A declaração resultou na Representação 20/2025, por suposta quebra de decoro parlamentar.
O caso acabou arquivado sem aplicação de penalidade depois que o relator Fernando Rodolfo (PL-PE) concluiu não haver elementos suficientes para caracterizar ameaça.
A representação, entretanto, também colocou em discussão os limites da imunidade material e a responsabilização política por manifestações feitas durante atividades parlamentares.
Defesa de Flávio Bolsonaro
A manifestação de Fahur começou durante a discussão do Requerimento 126/2026, que pede informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre a atuação do ex-embaixador brasileiro na Espanha no processo de mudança de Fábio Luís Lula da Silva para Madri. O item fazia parte da pauta oficial da comissão.
Fahur acusou o país de adotar “dois pesos e duas medidas” e comparou a situação de Fábio Luís à de Flávio Bolsonaro, que deixou o Brasil após perder a eleição presidencial e permanece nos Estados Unidos.
Também classificou Fábio Luís Lula da Silva como “em tese, um criminoso”, apesar de não haver condenação mencionada pelo deputado durante a fala.
Ao falar de Flávio, Fahur afirmou que o senador estaria sendo perseguido politicamente e criticou a ordem de Alexandre de Moraes para que ele entregasse seus passaportes.
No encerramento, voltou a defender que deputados tenham ampla liberdade para falar dentro do Congresso.
“A imunidade tem que servir para mim vir aqui falar que essas urnas não são confiáveis”, declarou.
Depois, afirmou que parlamentares deveriam, se necessário, “ir para as ruas” para defender seu direito de representar os eleitores.
Fahur encerrou relatando que costuma ouvir de apoiadores que diz no Congresso aquilo que eles gostariam de dizer.
“Sim, mas qualquer hora eu vou preso por causa disso”, afirmou.
