A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que cria um piso salarial nacional para profissionais de apoio da educação básica pública, como merendeiras, auxiliares de limpeza, secretários escolares, trabalhadores de bibliotecas e servidores de manutenção.
Pelo texto, o piso será equivalente a 75% do piso nacional do magistério para profissionais com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais. Com o piso dos professores em R$ 5.130,63 em 2026, o valor corresponde a cerca de R$ 3.847,97 por mês.
O Projeto de Lei 2.531/2021 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde deverá ser analisado principalmente o impacto financeiro da medida sobre estados e municípios.
A proposta estabelece o novo piso como valor mínimo do vencimento inicial para trabalhadores que exercem funções administrativas, técnicas e operacionais na educação básica pública. Para jornadas inferiores a 40 horas semanais, o valor será proporcional.
O relator na Comissão de Educação, senador Marcelo Castro (MDB-PI), recomendou a aprovação sem alterações no texto enviado pela Câmara. A justificativa é reduzir diferenças salariais entre redes de ensino e estabelecer uma referência nacional de remuneração para profissionais que ainda não possuem piso próprio.
A principal resistência está no custo da medida.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a implantação do piso poderá representar um impacto de aproximadamente R$ 20,1 bilhões por ano para as prefeituras. A entidade argumenta que o projeto cria uma despesa permanente sem estabelecer uma nova fonte específica de financiamento.
Durante a votação, o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou ser favorável à valorização dos profissionais, mas defendeu que o Congresso conheça com precisão o impacto antes de concluir a tramitação.
A própria Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que apoia a criação do piso, também defende ajustes no texto. A entidade cobra estudos sobre o impacto financeiro e uma definição mais clara sobre a participação da União no financiamento.
Parte da discussão envolve a possibilidade de utilização de recursos do Fundeb. A CNTE sustenta que o modelo precisa oferecer segurança jurídica e condições financeiras para que o piso seja efetivamente cumprido por estados e municípios.
Levantamento apresentado pela entidade indica que o impacto deverá variar entre as redes. Entre 169,8 mil servidores efetivos analisados em 24 unidades da Federação, 48,8% já recebiam vencimento básico superior ao valor de R$ 3.847,97. Entre trabalhadores não efetivos, o percentual era de 32,4%.
Com a aprovação na Comissão de Educação, a discussão passa agora para a viabilidade econômica do projeto. Se o Senado alterar o texto, a proposta terá de retornar à Câmara. Caso seja aprovada sem mudanças, poderá seguir para sanção presidencial.
