A Justiça Federal determinou a paralisação das atividades do complexo minerário Grota do Cirilo, da Sigma Mineração, nos municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha. A decisão também suspende as licenças ambientais do empreendimento, um dos principais projetos de exploração de lítio em Minas Gerais.
A medida foi determinada pelo juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Federal de Teófilo Otoni, após ação apresentada pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais.
A entidade sustenta que comunidades tradicionais localizadas na área de influência do empreendimento não foram devidamente consideradas durante o processo de licenciamento ambiental e questiona os dados utilizados para estabelecer a distância entre a mineração e os territórios quilombolas.
Entre as comunidades apontadas estão Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II.
O principal impasse envolve justamente essa distância. A Sigma argumenta que as comunidades estão fora do raio de oito quilômetros utilizado como referência para exigir procedimentos específicos de consulta no processo de licenciamento.
Dados apresentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entretanto, indicam que o território da Comunidade Quilombola do Baú está a aproximadamente 2,7 quilômetros da área diretamente afetada pelo projeto.
Diante da divergência, a Justiça determinou a realização de uma perícia independente de georreferenciamento para estabelecer a distância entre o empreendimento e o território tradicional.
Até que a situação seja esclarecida e as exigências relacionadas às comunidades sejam observadas, as atividades minerárias devem permanecer interrompidas.
Na decisão, o magistrado considerou que a continuidade da exploração poderia provocar danos de difícil reparação.
“O perigo de dano reside no fato de que o complexo de mineração opera de forma contínua, extraindo recursos e promovendo constantes detonações de explosivos e movimentação de terras a poucos quilômetros de distância do território tradicional”, afirmou.
O juiz também considerou que a continuidade da mineração sem a consulta às comunidades potencialmente afetadas poderia representar uma lesão “diária, cumulativa e crônica” à integridade física e sociocultural dos moradores.
A decisão prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento e impede os órgãos ambientais de Minas Gerais de conceder novas licenças que permitam a continuidade das atividades enquanto persistirem as questões apontadas no processo.
Projeto é um dos principais do Vale do Lítio
A Grota do Cirilo começou a produzir em 2023 e integra o chamado Vale do Lítio, projeto que colocou o Vale do Jequitinhonha no centro da expansão da exploração do mineral no Brasil.
O lítio é uma matéria-prima estratégica para a fabricação de baterias utilizadas em veículos elétricos, celulares, computadores e sistemas de armazenamento de energia.
A mina de Grota do Cirilo é atualmente o único ativo produtivo da Sigma e possui capacidade nominal de produção de aproximadamente 330 mil toneladas anuais de concentrado de lítio.
O empreendimento já havia enfrentado problemas ambientais anteriormente. Em julho deste ano, as operações chegaram a ser interrompidas após fiscalização estadual identificar irregularidades. As atividades foram posteriormente retomadas.
Segundo informações presentes no processo, a Sigma também recebeu multa de R$ 2 milhões do governo de Minas Gerais por descumprimento de condicionantes ambientais desde o início das operações.
No processo atual, a Federação das Comunidades Quilombolas acusa a empresa de ter utilizado uma metodologia que subestimaria a proximidade entre a mineração e os territórios tradicionais, o que teria permitido que o licenciamento avançasse sem a realização da consulta às comunidades.
A Sigma contesta a acusação e defende a regularidade dos estudos e das licenças concedidas pelo Estado.
A Justiça ainda não julgou definitivamente o mérito da ação. A paralisação foi determinada em caráter provisório diante do risco apontado às comunidades enquanto são esclarecidas as divergências sobre a localização e a área de influência do empreendimento.
A retomada das atividades dependerá do cumprimento das determinações judiciais e da definição sobre as obrigações ambientais e de consulta às comunidades quilombolas atingidas.
