O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) defendeu a adoção de um “regime de exceção” em favelas dominadas pelo crime organizado, afirmou que policiais devem “atirar para matar” diante de criminosos armados e voltou a propor que o Brasil desenvolva uma bomba atômica.
As declarações foram feitas nesta quarta-feira (26), durante entrevista à TV Globo conduzida pelos jornalistas Renata Vasconcellos e César Tralli. Renan foi o terceiro presidenciável a participar da série, depois de Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD).
Diferentemente do tom adotado no primeiro debate presidencial, quando concentrou boa parte de suas intervenções em ataques a Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), Renan utilizou a entrevista para detalhar algumas das propostas mais controversas de seu programa de governo.
A segurança pública ocupou parte importante dos cerca de 40 minutos da conversa.
Renan afirmou que pretende declarar uma “guerra contra o crime organizado” e recuperar, no prazo de um ano, territórios atualmente dominados por facções criminosas.
“O que eu defendo é a criação e a declaração de uma guerra contra o crime organizado.”
O candidato afirmou ainda que pretende utilizar o estado de defesa em determinadas áreas e reconheceu que a medida criaria um regime excepcional.
“Vai ter um regime de exceção em favelas para eu retomar a favela.”
O estado de defesa está previsto no artigo 136 da Constituição, mas sua decretação não depende exclusivamente da vontade do presidente. O chefe do Executivo precisa ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, além de submeter o decreto ao Congresso Nacional, que decide sobre sua manutenção.
Modelo Bukele e “atirar para matar”
Questionado sobre sua admiração pela política de segurança adotada pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele, Renan confirmou que pretende reproduzir algumas das medidas no Brasil.
“Muitos elementos que foram adotados em El Salvador, de maneira muito similar, vão ser adotados por mim.”
Os jornalistas lembraram que o modelo salvadorenho é questionado por organizações internacionais por denúncias de prisões arbitrárias, tortura, desaparecimentos e restrições ao direito de defesa.
Renan minimizou os questionamentos e, ao tratar da atuação policial, endureceu o discurso.
“Eu acho que o sangue que tem que jorrar não é o do inocente, é o do bandido.”
Em seguida, afirmou que, diante de uma pessoa armada ameaçando outra, “a polícia tem que atirar para matar”.
O candidato também afirmou que cerca de 40 milhões de brasileiros viveriam direta ou indiretamente sob influência do crime organizado. A Agência Lupa classificou o número como subestimado, apontando levantamento do Datafolha segundo o qual aproximadamente 55 milhões de brasileiros vivem em áreas onde há presença de organizações criminosas.
Dez presídios com até 40 mil vagas cada
Para sustentar a política de encarceramento que pretende implantar, Renan apresentou números.
O candidato prometeu destinar R$ 6 bilhões para construir dez novos presídios federais, cada um deles com capacidade entre 30 mil e 40 mil detentos.
Se levada integralmente adiante, a proposta criaria entre 300 mil e 400 mil vagas.
“Só na parte de presídio, R$ 6 bilhões nós precisamos fazer para abrir vagas e construir dez presídios, cada um de 30 mil a 40 mil vagas.”
A dimensão da proposta chama atenção quando comparada à atual estrutura federal. O Sistema Penitenciário Federal possui cinco penitenciárias de segurança máxima que, juntas, oferecem aproximadamente 1.040 vagas.
Renan também afirmou que pretende gastar outros R$ 5 bilhões por ano em operações contra o crime organizado.
Durante a discussão, entretanto, o candidato afirmou que atualmente não existem meios para manter integrantes de facções presos por períodos prolongados. A declaração não corresponde integralmente à legislação existente. O Brasil possui instrumentos específicos para organizações criminosas e mecanismos que permitem períodos maiores de permanência em presídios federais de segurança máxima.
Bomba atômica volta ao programa de Renan
Outro momento de destaque ocorreu quando Renan voltou a defender que o Brasil desenvolva armas nucleares.
Para o candidato, possuir uma bomba atômica seria necessário para garantir soberania e colocar o Brasil entre as maiores potências mundiais.
Questionado sobre estudos técnicos que fundamentassem a proposta, respondeu:
“Não precisa de estudo científico para determinar que uma nação tem que ter força política para se defender.”
A proposta encontra um obstáculo constitucional. O artigo 21 da Constituição estabelece que toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional.
O Brasil também é signatário do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e do Tratado de Tlatelolco, que estabelece uma zona livre de armas nucleares na América Latina e no Caribe. Portanto, levar a proposta adiante exigiria mudanças profundas na legislação e na política internacional brasileira.
Corte de R$ 1,1 trilhão e nova reforma da Previdência
Na economia, Renan apresentou uma das propostas mais ambiciosas da entrevista: cortar R$ 1,1 trilhão em despesas públicas.
Segundo ele, a redução dos gastos, combinada ao crescimento do Produto Interno Bruto, permitiria estabilizar a trajetória da dívida pública.
“As medidas que nós vamos adotar, no mínimo, vão deixar ela [a dívida] estável.”
Entre as medidas citadas estão uma nova reforma da Previdência e mudanças nas vinculações constitucionais de recursos destinados à saúde e à educação.
Renan argumentou que pretende utilizar parte do espaço fiscal aberto pelos cortes para ampliar investimentos em infraestrutura.
O candidato também defende mudanças profundas nas relações trabalhistas, incluindo a substituição de parte das regras da CLT por negociações diretas e a extinção da Justiça do Trabalho.
Feminicídio e clima geram contestação
Algumas afirmações feitas durante a entrevista foram contestadas por agências de checagem.
Ao ser questionado sobre feminicídio e violência contra crianças, Renan afirmou que a formulação dessas políticas cabe aos estados.
A afirmação está incorreta. Embora estados e municípios tenham responsabilidades importantes na execução das políticas, o governo federal também formula e financia ações nacionais de enfrentamento à violência contra mulheres e crianças.
Outra divergência apareceu na discussão sobre mudanças climáticas.
Questionado sobre a ausência de propostas específicas para adaptação climática em seu programa, Renan afirmou que políticas desse tipo já existiriam nos estados e municípios localizados em regiões de risco.
Estudos recentes, entretanto, apontam que a ampla maioria dos municípios brasileiros ainda não possui planos específicos de adaptação às mudanças climáticas.
O candidato também errou ao afirmar que os Estados Unidos não possuem reservas, extração ou processamento de terras raras. Dados do Serviço Geológico americano mostram reservas de aproximadamente 1,9 milhão de toneladas e produção doméstica desses minerais. Renan acertou, porém, ao dizer que o Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, atrás apenas da China.
Tom mais moderado, propostas radicais mantidas
Renan adotou na Globo um comportamento diferente daquele apresentado no debate da Band no domingo (23). Reduziu os ataques pessoais aos adversários e dedicou mais tempo à exposição de suas próprias propostas.
O conteúdo, entretanto, manteve algumas das posições mais duras apresentadas desde o início da campanha.
Regime de exceção em favelas, estado de defesa em territórios dominados por facções, política de “atirar para matar”, presídios com dezenas de milhares de detentos e desenvolvimento de armas nucleares foram defendidos diretamente pelo candidato.
Renan tenta utilizar a exposição proporcionada pelas entrevistas e debates para ampliar seu conhecimento entre o eleitorado. Sem tempo na propaganda eleitoral gratuita, o candidato do Missão depende especialmente desses espaços para apresentar sua candidatura.
A estratégia parece ter produzido repercussão nas redes. Levantamento da Palver apontou que Renan concentrou o maior volume de atenção e o maior percentual de menções favoráveis entre os três primeiros candidatos entrevistados pela Globo. Nas pesquisas eleitorais, entretanto, permanece distante dos líderes da disputa.
A série de entrevistas continua nesta quinta-feira (27), quando será a vez do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Flávio Bolsonaro (PL) participa na sexta-feira (28), e Augusto Cury (Avante) encerra a rodada no sábado (29).
