Minas Gerais resgatou 5.651 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão entre 2013 e 2026. Somente neste ano, 416 pessoas já foram retiradas desse tipo de situação no estado.
Os números são da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRTE/MG) e revelam a permanência de uma prática que, apesar de ilegal, continua presente tanto no meio rural quanto nas cidades.
Em 13 anos, auditores-fiscais inspecionaram 1.042 empresas e 43.806 trabalhadores. As operações identificaram 7.731 situações de trabalho análogo ao de escravo e resultaram na formalização dos contratos de 4.566 pessoas durante as próprias fiscalizações.
Também foram lavrados 10.665 autos de infração e 5.475 trabalhadores receberam seguro-desemprego.
O tema estará no centro do seminário Entre a Norma e o Real: Desafios e Perspectivas do Mundo do Trabalho, que será realizado nos dias 20 e 21 de agosto, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte.
O encontro é promovido pela Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (DS-MG/SINAIT), em parceria com a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG.
Da fiscalização à “lista suja”
Quando uma fiscalização encontra trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão, os auditores determinam a paralisação das atividades e o empregador deve regularizar os contratos e pagar as verbas rescisórias como em uma demissão sem justa causa.
As irregularidades podem envolver desde trabalhadores sem registro até ausência de equipamentos de proteção, água potável, instalações sanitárias e condições adequadas de alojamento.
Depois do processo administrativo e assegurado o direito de defesa, empregadores responsabilizados podem ter o nome incluído por dois anos no cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”.
O diretor da Delegacia Sindical de Minas Gerais do SINAIT, Rogério Lopes da Costa Reis, chama atenção, entretanto, para o baixo valor da multa administrativa específica pela caracterização do trabalho escravo, que, segundo ele, não chega a R$ 500.
A inclusão no cadastro pode produzir consequências mais amplas, inclusive dificultando o relacionamento das empresas com instituições financeiras.
“A legislação estabelece direitos e parâmetros fundamentais para a proteção de quem trabalha, mas a realidade encontrada pelos auditores-fiscais muitas vezes revela situações de extrema vulnerabilidade e violações”, afirmou Costa Reis à Agência Brasil.
Minas foi pioneira no combate ao trabalho escravo
Minas Gerais foi o primeiro estado brasileiro a criar uma equipe própria especializada no combate ao trabalho análogo à escravidão, em 2013. Até então, as operações especiais eram planejadas e coordenadas principalmente pelo órgão central, em Brasília.
As fiscalizações são consideradas de risco e costumam contar com proteção policial.
A precaução carrega uma memória particularmente dolorosa para Minas. Em 28 de janeiro de 2004, três auditores-fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados em uma emboscada na zona rural de Unaí, no Noroeste do estado, enquanto realizavam uma fiscalização.
O episódio ficou conhecido como Chacina de Unaí.
“Você tem que ir com proteção policial, porque nós já tivemos casos de colegas que foram assassinados em Unaí. Então, a gente sempre toma toda precaução para fazer essa fiscalização”, afirmou Costa Reis.
As situações encontradas atualmente não se restringem ao campo. Há também registros no ambiente urbano, inclusive de trabalho doméstico em condições análogas à escravidão.
Outra frente de atuação é o tráfico de pessoas. Entre 2013 e 2026, os auditores-fiscais do Trabalho em Minas libertaram 3.676 vítimas desse tipo de exploração.
Segundo Costa Reis, muitas situações começam com uma oferta enganosa de emprego. Ao chegar ao destino, o trabalhador encontra condições diferentes das prometidas, alojamentos inadequados e cobranças que podem gerar dívidas e aumentar sua dependência em relação ao empregador.
Mesmo depois de décadas de fiscalização, os números mostram que práticas associadas ao trabalho escravo permanecem presentes em Minas.
Para os auditores, a questão central não é apenas retirar essas pessoas das situações de exploração, mas garantir algo que deveria ser elementar: salário, registro, segurança e condições dignas para trabalhar.
