O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre a utilização de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
O vídeo simulava um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à pré-candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e, segundo Moraes, é necessário saber se o material foi produzido e divulgado com autorização do ex-presidente.
A resposta poderá ter consequências jurídicas distintas. Caso Bolsonaro tenha autorizado a utilização do conteúdo, o ministro avaliará se houve descumprimento das restrições impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Se a autorização não existiu, Moraes aponta a possibilidade de violação da legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do próprio PL.
Decisão pode afetar prisão domiciliar
Na decisão, Alexandre de Moraes destaca que Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, possui os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está proibido de participar de manifestações político-eleitorais, inclusive de forma indireta.
Por isso, o ministro quer esclarecer se o ex-presidente autorizou a gravação sintética exibida na convenção partidária.
Se ficar comprovado que Bolsonaro consentiu com a produção e divulgação do vídeo, Moraes poderá avaliar eventual descumprimento das condições impostas para a manutenção da prisão domiciliar, hipótese que pode resultar na revogação do benefício.
A medida representa mais um desdobramento das restrições judiciais impostas ao ex-presidente desde sua condenação.
Hipótese de ‘deepfake’ também entra em análise
No despacho, Moraes levanta uma segunda possibilidade: a de que Bolsonaro não tenha autorizado o uso de sua imagem e voz.
Nesse caso, segundo o ministro, o episódio pode caracterizar a utilização de deepfake em propaganda político-eleitoral, prática proibida pela legislação brasileira.
Ao fundamentar a decisão, Moraes escreveu:
“Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, uma vez que haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização.”
A legislação eleitoral passou a tratar de forma mais rigorosa o uso de conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial durante campanhas, especialmente aqueles capazes de induzir o eleitor a erro.
Vídeo foi exibido durante convenção do PL
O vídeo questionado foi apresentado durante a Convenção Nacional do PL, realizada no último sábado (25), quando o partido oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Produzido por inteligência artificial, o material reproduzia a imagem, a voz e a forma de falar do ex-presidente, transmitindo uma mensagem de apoio ao filho, apesar de Bolsonaro permanecer impedido de exercer atividade político-eleitoral em razão das decisões judiciais que pesam contra ele.
Agora, a defesa deverá informar ao STF se o conteúdo foi previamente autorizado pelo ex-presidente ou se a utilização ocorreu sem seu consentimento.
Dois cenários jurídicos distintos
O despacho de Alexandre de Moraes deixa claro que a resposta da defesa poderá direcionar caminhos completamente diferentes para o caso.
Se Bolsonaro confirmar que autorizou a produção do vídeo, a análise deverá se concentrar em eventual violação das condições impostas pela prisão domiciliar humanitária e das restrições para manifestações políticas.
Por outro lado, se negar qualquer autorização, a discussão poderá migrar para a esfera eleitoral, com eventual investigação sobre o uso de inteligência artificial sem consentimento do retratado, situação que, segundo o ministro, poderá atingir Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal.
A manifestação da defesa será analisada pelo Supremo antes da definição de eventuais novas medidas.
