A Receita Federal inicia nesta quarta-feira (15) o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida beneficiará aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes, que receberão cerca de R$ 460 milhões em restituições, depositadas diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.
O pagamento contempla pessoas que não estavam obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025, mas que, mesmo assim, tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e passaram a ter direito à devolução de valores.
Segundo o Ministério da Fazenda, o processo foi realizado de forma automática a partir das informações já disponíveis nos sistemas da Receita Federal, sem necessidade de solicitação prévia por parte do contribuinte.
Quem tem direito ao pagamento
O lote extraordinário foi criado para alcançar contribuintes que, embora dispensados da entrega da declaração anual, apresentavam valores passíveis de restituição.
Para receber o crédito, é necessário atender simultaneamente aos seguintes requisitos:
- não estar obrigado a apresentar a declaração do IRPF 2025;
- não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
- ter tido imposto de renda retido na fonte durante 2024;
- possuir restituição de até R$ 1 mil;
- estar com o CPF em situação regular;
- possuir chave Pix cadastrada utilizando o número do CPF.
O valor será depositado automaticamente na conta bancária vinculada à chave Pix do contribuinte.
Consulta pode ser feita pela internet
Os beneficiários podem verificar se foram contemplados por meio do serviço Meu Imposto de Renda, disponível no portal da Receita Federal, ou pelo aplicativo oficial do órgão.
Além de consultar o pagamento, o contribuinte poderá acessar a declaração gerada automaticamente pela Receita para conferir as informações utilizadas no processamento, incluir dados adicionais ou realizar correções, caso identifique alguma inconsistência.
Lote é diferente do calendário tradicional
A Receita Federal destaca que esse pagamento não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026.
Trata-se de um lote extraordinário, criado especificamente para contribuintes dispensados da entrega da declaração, mas que apresentaram direito à restituição após o cruzamento de informações fiscais.
Já os contribuintes que entregaram normalmente a declaração continuam seguindo o cronograma tradicional de pagamentos. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
Receita orienta uso de canais oficiais
A Receita Federal recomenda que os contribuintes realizem consultas apenas pelos canais oficiais, evitando acessar links enviados por mensagens ou redes sociais.
Também orienta que qualquer atualização cadastral ou conferência de informações seja feita exclusivamente pelo portal oficial ou pelo aplicativo da Receita Federal.
