A Câmara dos Deputados fechou nesta segunda-feira (25) um acordo com o governo federal para avançar com a proposta que reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil e acaba com a escala 6×1. A medida, considerada uma das principais pautas trabalhistas dos últimos anos, prevê uma transição de um ano até que a carga horária passe das atuais 44 para 40 horas semanais.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado dos ministros Luiz Marinho, do Trabalho, e José Guimarães, das Relações Institucionais.
Pelo texto acordado, a jornada cairá inicialmente de 44 para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). No mesmo prazo, empresas também terão de substituir a atual escala 6×1 pelo modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso para cada cinco trabalhados.
A redução definitiva para 40 horas semanais acontecerá 12 meses depois da publicação da emenda constitucional.
Mudança altera rotina de milhões de trabalhadores
Na prática, a proposta muda diretamente a rotina de trabalhadores que hoje cumprem jornadas distribuídas em seis dias da semana, modelo comum em setores como comércio, supermercados, serviços e atendimento.
Com a nova regra, o trabalhador deverá cumprir, no máximo, cinco dias de trabalho por semana já na primeira etapa da transição.
O relator da proposta, Leo Prates, afirmou que o fim da escala 6×1 será implementado sem período de adaptação prolongado.
“Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o fim da escala 6×1, não há transição. São 60 dias a partir da promulgação”, declarou.
Governo fala em saúde e qualidade de vida
Durante o anúncio, o ministro Luiz Marinho afirmou que a proposta atende a uma demanda histórica dos trabalhadores e citou o aumento de casos de adoecimento físico e mental relacionados às jornadas longas.
“Esse foi o grito da classe trabalhadora: ‘Nós estamos adoecendo, não estamos aguentando mais, precisamos de pelo menos duas folgas por semana’”, disse o ministro.
O governo também avalia que a medida pode impulsionar a geração de empregos, já que empresas precisarão reorganizar escalas e ampliar equipes em alguns setores.
Setor produtivo ainda demonstra preocupação
Apesar do acordo político construído entre Câmara e governo, entidades empresariais acompanham a discussão com cautela e apontam preocupação com aumento de custos operacionais, especialmente em pequenas e médias empresas.
Por isso, o texto prevê um período de adaptação de um ano para a redução completa da jornada.
Segundo Hugo Motta, categorias específicas poderão discutir regras diferenciadas posteriormente, por meio de projetos complementares.
Câmara também discute mudanças para MEIs
Durante o anúncio, Hugo Motta também antecipou que a Câmara pretende flexibilizar regras para os microempreendedores individuais (MEIs).
A proposta em estudo prevê ampliar o limite de faturamento anual e permitir que MEIs possam contratar mais de um funcionário, algo atualmente proibido.
A ideia é compensar parte dos impactos da redução da jornada e estimular a formalização de empregos.
PEC ainda precisa passar pelo Congresso
A proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão Especial da Câmara, pelo plenário da Casa e depois seguir para análise do Senado.
A expectativa do presidente da Câmara é votar o texto ainda nesta semana.
