A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta terça-feira (12) novas regras para fiscalização de fios soltos, rompidos, abandonados ou instalados de forma irregular em postes e estruturas urbanas da capital mineira.
O decreto, já em vigor, prevê multas que podem chegar a R$ 24 mil para empresas responsáveis pelas fiações aéreas.
A medida busca enfrentar um problema recorrente nas ruas da cidade: o excesso de cabos baixos, fios abandonados e emaranhados que colocam em risco pedestres, motociclistas e veículos.
Empresas terão prazo para regularização
Pelas novas regras, as empresas responsáveis pela instalação dos cabos deverão remover ou regularizar a fiação dentro dos prazos estabelecidos pela prefeitura, que variam conforme a gravidade da situação encontrada.
Caso as determinações não sejam cumpridas, poderão ser aplicadas multas periódicas até que o problema seja resolvido.
O decreto estabelece penalidade de R$ 1,5 mil para empresas que mantiverem fios sem identificação adequada ou cabos irregulares sem risco direto à circulação.
Já nos casos considerados graves — como fios baixos ou rompidos que atrapalhem o trânsito de pedestres e veículos — a multa poderá chegar a R$ 24 mil.
O texto também amplia os mecanismos de fiscalização.
A prefeitura poderá exigir das empresas a relação completa de equipamentos e fios utilizados na cidade, além da identificação dos responsáveis pelas estruturas instaladas em postes e mobiliários urbanos.
A regulamentação prevê ainda que a Comissão de Mobiliário Urbano ficará responsável por definir padrões complementares de identificação das fiações aéreas e equipamentos instalados nas vias públicas.
A situação dos fios espalhados pelas ruas de Belo Horizonte tem sido alvo frequente de reclamações de moradores nos últimos anos.
Em diversas regiões da cidade, cabos rompidos ou abandonados permanecem pendurados em postes e fachadas por longos períodos, muitas vezes sem que seja possível identificar qual empresa é responsável pela estrutura.
Além do impacto visual, os fios irregulares também representam risco de acidentes e dificultam serviços de manutenção urbana.
Como denunciar
Moradores poderão registrar denúncias sobre fios rompidos ou danificados por meio do Portal de Serviços da prefeitura, pelo aplicativo BH Resolve ou pelo telefone 156.
