– Marineth, é necessária a criação de Lei de Exame Toxicológico obrigatório em integrantes da PM – Polícia Militar – envolvidos em ocorrências desastrosas resultante em assassinatos a tiros de cidadãos inocentes. A análise laboratorial revelará se o militar fez uso ou não de maconha ou de cocaína, entre outras drogas ilícitas, psicotrópicos, em serviço. A morte do comerciante Daniel Patrício Santos de Oliveira, de 29 anos, na Pavuna, no Rio de Janeiro, entre outros assassinatos rotulados como “efeito colateral de ação policial”, mostra ser imperativo tal exame. Os PMs que o mataram e tentaram encobrir o homicídio foram desmascarados pelas câmeras corporais fixadas nos uniformes e presos. Caíram em contradição na Delegacia de Homicídios da Capital – DHC.
– Athaliba, como se sucedeu o nefasto assassinato do comerciante?
– Marineth, o Daniel foi vítima de emboscada. Ele, na companhia de três amigos, retornava de show de pagode, após receber mensagem da esposa, Karina Dias Paes. Ela o informara que a filha do casal de quatro anos não estava bem de saúde. Era madrugada de 4ª feira, 22/4. E, nas proximidades da Rua Dr. José Thomas, no referido bairro, o comerciante foi alvejado com 23 tiros de fuzil, ao volante do carro. Os disparos foram efetuados por agentes do 41º BPM – Batalhão de Polícia Militar -, localizado em Irajá, que estavam de tocaia, abat-jour (abajur). Eles alegaram que o motorista não obedecera ao sinal de parar o carro.
– Athaliba, “os fins não justificam os meios”. Phorra, essa morte personifica brutal covardia.
– Isso mesmo, Marineth. A irmã do Daniel – ele era proprietário de loja de eletrônicos -, a Thaís Oliveira, expressou profunda indignação dizendo o seguinte: – “Foram 23 tiros. Então 23 tiros não é ordem de parada. Não teve revide, porque não tinha arma dentro do carro. Meu irmão é mais uma vítima do Estado, desse Estado despreparado que atira para matar”. E, ao identificar o corpo no IML – Instituto Médico Legal -, falou que “ele tinha planos de mudar da cidade para dar vida melhor à família, com mais segurança, em outro lugar com qualidade de vida melhor que no Rio de Janeiro”. Os amigos do comerciante escaparam ilesos da saraivada de tiros.
– Athaliba, como a Karina reagiu ao absurdo assassinato do marido?
– Marineth, ela confirmou que a família estava com mudança pronta para Foz do Iguaçu, no Paraná. Garantiu que “a ação dos policiais foi para matar, pois mostrou que houve execução, sem dar chance de defesa à vítima. Daniel chegou a piscar o farol do carro, avisando que ia parar. No entanto, foi alvejado por ao menos 23 tiros, numa brutal violência, que não configura uma ordem de parada, mas, sim, uma execução. Alguns dos tiros atingiram a cabeça do meu marido. Outros tiros perfuram a lataria do carro e o muro de uma escola. Minha família foi destroçada. Não sei como será a vida, o futuro da minha filha, daqui pra frente, pois ela era muito apegada ao pai”.
– Athaliba, a estatística de famílias dilaceradas por ações catastróficas praticadas por PMs, em décadas e décadas de ineficiência política no Rio de Janeiro, bate record atrás de record, né?
– Sim, Marineth. Infelizmente. Elaine Oliveira, mãe do Daniel, muito abalada, contou que viu o despreparo dos PMs, notando a aberração que eles tinham feito. Ela foi amparada pela filha, a Taís. “Minha mãe – disse – está sem chão, meu pai está sem chão, e não sei como vou explicar isso para o meu filho, apaixonado pelo tio”. Taís relatou o caso à Defensoria Pública. E à ALERJ – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro -, e órgãos de direitos humanos. Ela exige a apuração e punição rigorosa dos assassinos do irmão, que morava há 22 anos na Pavuna.
– Athaliba, por falar em ALERJ (ex-presidente, Rodrigo Bacellar, teve mandato cassado por abuso de poder político e econômico pelo uso de estruturas públicas para contração de pessoal à véspera das eleições de 2022 e, ainda mais, está preso, por envolvimento com a gang criminosa Comando Vermelho), a tal proposta da Lei de Exame Toxicológico para aplicar em PMs deve ser aprovada pelo órgão legislativo, né?
– Sim, Marineth. A aprovação da lei cabe à ALERJ. É de extrema importância. Pois, assim, como a câmera corporal fixada nos uniformes dos militares, será instrumento de defesa daqueles que trabalham sem fumar maconha e/ou cheirar cocaína. É voz corrente no submundo do crime – alastrado pelo Estado do Rio de Janeiro e expandido no território brasileiro -, que integrantes da PM usam maconha e/ou cocaína. Sobretudo nas ações de embate com traficantes e milicianos. Isso é ratificado em estudos acadêmicos e pesquisas de saúde.
– Como assim, Athaliba?
– Marineth, a análise Fiocruz/Claves aponta que 1,1% dos PMs disseram cheirar cocaína; e igual percentual relatou uso de maconha, no período analisado. Também a Associação de Álcool e Drogas chegou a 25% de PMs que usa com frequência álcool, adjunto a cigarro, tranquilizantes e, eventualmente, cocaína e maconha. Estatísticas tendem a ser subestimadas, devido ao temor de punição/expulsão, indicando reais números superiores aos relatos obtidos. De 2016 a 2026, a PM enfrentou escândalos que resultaram em prisão e expulsão de centenas de integrantes por envolvimento com tráfico de drogas, milícias, homicídios, extorsão, entre outros graves crimes.
– Athaliba, quais outros graves crimes?
– Marineth, por exemplo, PMs atuando em segurança ilegal, cobrando taxa a comerciantes e repassando informações privilegiadas. Dados da Lei de Acesso à Informação, em oito anos, até 2021, mostra um PM excluído a cada três dias, por crime de extorsão e corrupção. Em 2018, 13 PMs foram presos por desviar 11 toneladas de carne; e três sargentos foram presos suspeitos de repassar armas e drogas apreendidas para facções criminosas. E ações no Complexo do Alemão e Penha – 122 mortos, sendo quatro policiais – registraram invasão de domicílios e roubos.
– Athaliba, teve a Chacina de Costa Barros, à qual PMs assassinaram cinco jovens negros, com 111 tiros, em 28/11/2015, condenados a mais de 50 anos de prisão. Isso é um marco, né?
– Marineth, a depuração dos PMs da “banda podre” se faz imperativa. O exposto serve de fundamento pra criação da Lei de Exame Toxicológico obrigatório em integrantes da Policia Militar envolvidos em ocorrências desastrosas, nas quais são chacinados a tiros cidadãos inocentes. A vantagem da dúvida de PMs fumar maconha e/ou cheirar cocaína deixo para os comandantes da corporação. E, na lembrança da Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, morta com tiro de fuzil nas costas, por PMs, no Complexo do Alemão, em 2019, dedico poema abaixo, Nó que não desata, de 27/9/2019, estendido às vítimas do “efeito colateral de ação policial” no Rio de Janeiro.
A noite principiava sob um céu acinzentado;
Quase fim de inverno, almejando primavera.
Pelos becos e vielas, no terreno acidentado,
Formigueiro humano subia e descia a favela.
Território de desigualdades e direito violado,
Gera pacto de solidariedade, o que assevera.
Na rotina da violência explode grito asfixiado,
Na surda agonia abrupta que não dissolvera.
E, de súbito, nuvens se assustam com o eco
Do tiro de fuzil que mata a garotinha Ágatha,
Disparado por PM transfigurado em boneco.
Comoção geral na cidade, o que a dor retrata,
Tantas mortes banais propagada em jornaleco,
Num sistema fascista em nó que não desata.
