A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 volta a ser analisada nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A sessão está marcada para as 14h30.
O texto propõe o fim da escala seis por um (6×1) e a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
Análise foi retomada após pedido de vista
A proposta retorna à pauta após um pedido de vista apresentado por parlamentares da oposição na semana passada, o que adiou a votação.
O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), já deu parecer favorável à admissibilidade da PEC, ou seja, considerou que a proposta é constitucional e pode seguir tramitação.
Se o texto for aprovado na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá instalar uma comissão especial para analisar o mérito da proposta.
Essa comissão terá entre 10 e 40 sessões do plenário para emitir parecer antes que a matéria possa ser votada pelos deputados.
Governo aposta em projeto paralelo
Diante da tramitação mais lenta de uma PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional sobre o mesmo tema.
O texto do Executivo propõe a redução da jornada para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1, com prazo de votação de até 45 dias. Caso não seja analisado nesse período, passa a trancar a pauta da Câmara.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, as duas propostas podem coexistir.
“O PL pode avançar mais rápido, enquanto a PEC consolida a mudança na Constituição”, afirmou.
Unificação de propostas
A PEC em análise reúne iniciativas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendem a redução da jornada como forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
