A CPMI do INSS foi encerrada na madrugada deste sábado (28) sem a aprovação de um relatório final, após meses de investigação marcados por impasses, divergências políticas e críticas à condução dos trabalhos.
O parecer apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar, foi rejeitado por 19 votos a 12. O texto recomendava o indiciamento de mais de 200 pessoas por suposto envolvimento em um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Sem acordo entre os parlamentares, a comissão terminou sem apresentar um documento conclusivo — um desfecho considerado incomum para uma CPMI desse porte.
Tentativa de prorrogação fracassa
Nos dias que antecederam o encerramento, o presidente da comissão, senador Carlos Viana, tentou estender os trabalhos por mais três meses. O pedido foi negado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde o relator, André Mendonça, chegou a autorizar a prorrogação. No entanto, a decisão foi revertida pelo plenário da Corte, que, por maioria, entendeu que a extensão de CPIs é uma prerrogativa interna do Congresso Nacional.
Relatório amplo e rejeitado
O relatório final tinha mais de 4 mil páginas e incluía uma ampla lista de investigados, entre políticos, empresários, servidores públicos e executivos do setor financeiro.
O documento sugeria indiciamentos e aprofundamento de investigações, mas enfrentou resistência da maioria dos membros da comissão.
Diante da falta de consenso, foi apresentado um relatório alternativo, com abordagem diferente e menor número de indiciamentos. O texto, porém, não chegou a ser votado.
Críticas à condução dos trabalhos
Ao longo dos cerca de oito meses de funcionamento, a CPMI foi alvo de críticas por parte de parlamentares e da sociedade.
Entre os pontos questionados estiveram a condução política das investigações, acusações de seletividade e divergências sobre decisões tomadas durante os trabalhos, como votações em bloco para quebra de sigilos.
Também houve críticas ao clima de confronto entre os integrantes da comissão, que, segundo relatos de parlamentares, acabou prejudicando a construção de um consenso sobre as conclusões da investigação.
Instalada em 2025, a CPMI teve como objetivo apurar descontos considerados irregulares em benefícios do INSS, frequentemente realizados sem autorização de aposentados e pensionistas.
Durante os trabalhos, foram reunidos documentos, autorizadas quebras de sigilo e identificadas falhas nos mecanismos de controle do sistema previdenciário.
Mesmo sem relatório aprovado, o material produzido será encaminhado a órgãos como o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao Ministério Público analisar os dados e decidir sobre eventuais denúncias.
