O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), criado em 2025, e que será aplicado anualmente aos concluintes dos cursos médicos, vem sofrendo ataques de segmentos dos setores médico e educacional. Informações incompletas e desconhecimento sobre a iniciativa, conduzida pelos Ministérios da Educação e da Saúde, contribuem para interpretações equivocadas e tentativas de deslegitimação.
A primeira edição do Enamed traz um diagnóstico claro do sistema de formação médica do país. Há um conjunto robusto de cursos satisfatórios e um contingente preocupante que deve passar por medidas de supervisão. Dos 351 cursos de Medicina avaliados, 244 obtiveram conceito satisfatório (notas 3 a 5), enquanto 107 (30 %) apresentaram índice insatisfatório (notas 1 e 2). Dos cursos com mais baixa pontuação, 87 são de instituições privadas e sete das redes municipais.
Medir permite agir e a supervisão é dever do Estado, especialmente quando se trata de formação de profissionais que cuidarão de vidas. O Enamed evidencia algo ainda mais profundo: os melhores desempenhos continuam nas universidades públicas. A distribuição por conceito mostra que das 163 instituições com o melhor conceito (notas 4 e 5), 104 (64%) são federais ou estaduais.
Esse dado é revelador porque parte do debate sobre cotas se apoiou em um temor difuso de que democratizar o acesso significaria perder excelência. No entanto, a inclusão de estudantes cotistas nas instituições públicas não ocasionou perda da excelência, mesmo no curso de maior procura no país e com as maiores notas de ingresso.
A Lei de cotas étnico-raciais (2012) destina 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, incluindo critérios de renda, raça (pretos, pardos, indígenas e quilombolas) e pessoas com deficiência. Ao mesmo tempo, houve aumento de mais de 50% das vagas no setor público.
Os dados mostram que não houve queda na qualidade dos cursos nem exclusão da classe média dessas instituições. As políticas de ação afirmativa não reduziram o ingresso de estudantes não cotistas. Ao contrário, com a expansão de vagas impulsionada pelo Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras), iniciado em 2008, o sistema federal cresceu com a criação de novos campi e universidades federais em todas as regiões do país. Houve crescimento de vagas e matrículas no setor público em diversas áreas, inclusive em Medicina, um dos cursos de maior concorrência.
Com a presença expressiva de cotistas, há mais de uma década, os melhores cursos estão nas universidades públicas, inclusive nas estaduais, algumas das quais implantaram as cotas mesmo antes da lei, como é o caso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que é a instituição mais bem avaliada no Estado.
Afinal, quando um sistema público de alta qualidade amplia o acesso mantendo ótimo desempenho, nas dimensões avaliadas no âmbito da graduação e da pós-graduação, fica claro que igualdade e excelência são aliadas. Salas de aula mais plurais ajudam a formar profissionais médicos mais preparados para a realidade social brasileira.
O melhor desempenho das universidades públicas se fundamenta no investimento público contínuo, no fortalecimento do tripé ensino-pesquisa-extensão, na estruturação dos hospitais universitários como campos de prática integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS) – especialmente após a criação da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), em um corpo docente qualificado e comprometido, e em um ambiente acadêmico diverso, para o qual a política de cotas tem contribuído.
Na busca por um sistema de educação de qualidade para todos, o país precisa parar de tratar a inclusão como concessão e passar a tratá-la como estratégia nacional. Um Brasil que inclui talentos antes excluídos tem mais capacidade científica, mais inovação, mais sensibilidade social e mais legitimidade democrática.
