Minas Gerais entrou em 2026 com as finanças pressionadas. O Relatório de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre de 2025 aponta que o Estado terminou o ano com saldo negativo de R$ 11,3 bilhões em recursos livres, aqueles que não têm destinação obrigatória e representam a real capacidade de pagamento do governo.
O documento também registra cerca de R$ 3,7 bilhões em restos a pagar empenhados e ainda não liquidados, o que limita a margem de manobra no início do novo exercício. Na prática, o Estado começa o ano com compromissos superiores à disponibilidade imediata de caixa.
Mesmo nesse cenário, Minas permanece dentro do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A despesa com servidores equivale a pouco mais de 48% da Receita Corrente Líquida, abaixo do teto de 49%.
Dívida cresce ao longo da gestão
O relatório mostra que a dívida consolidada líquida já ultrapassa R$ 187 bilhões. Quando Romeu Zema (Novo) assumiu o governo, em 2019, o estoque da dívida estava em torno de R$ 113,8 bilhões. Ao longo do mandato, o valor acumulado superou a marca de R$ 200 bilhões, considerando a evolução dos encargos e atualizações contratuais.
Em entrevisa à rádio Itatiaia, o economista Gelton Pinto Coelho, presidente do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais, disse que o quadro não se resume a fatores herdados de gestões anteriores.
“Minas abriu mão de mais de R$ 100 bilhões por meio de renúncias fiscais e isenções tributárias, sem transparência adequada e sem que a população saiba quais empresas foram beneficiadas. Isso ampliou o desequilíbrio estrutural das contas públicas”, afirma.
Segundo o economista, o volume acumulado de benefícios tributários concedidos pelo Estado supera R$ 100 bilhões. O montante é maior que o déficit de caixa apontado no relatório fiscal.
Parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais defendem revisão dos incentivos e cobram divulgação detalhada das empresas contempladas e das contrapartidas assumidas. O governo estadual argumenta que os benefícios são instrumentos para manter investimentos e preservar empregos.
Propag entra no radar
Diante do avanço do endividamento, o Estado analisa a adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e já aprovada no Congresso Nacional.
O programa prevê alongamento de prazos, redução de encargos e compromissos de investimento. Para Gelton, a medida não resolve integralmente o problema, mas é menos onerosa que alternativas anteriores, como o Regime de Recuperação Fiscal.
“A dívida saiu de R$ 113,8 bilhões e já ultrapassa R$ 200 bilhões. O Propag não é ideal, mas é uma possibilidade de reorganizar as finanças públicas diante desse cenário”, afirma.
Governo rebate críticas
Em posicionamento oficial, a Secretaria de Estado de Fazenda afirma que desde 2019 vem promovendo medidas de reorganização fiscal após o que classifica como cenário de calamidade financeira herdado. O Executivo sustenta que o resultado negativo decorre principalmente da execução de restos a pagar e não compromete a continuidade dos serviços públicos.
O governo também defende que a adesão ao Propag poderá melhorar o perfil da dívida e criar espaço para novos investimentos em infraestrutura e serviços essenciais.
Com recursos livres negativos, dívida elevada e debate sobre renúncias fiscais em evidência, Minas inicia 2026 com desafios que deverão influenciar tanto a agenda econômica quanto o cenário político do Estado.
