ARGENTINA — A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira (20), a reforma trabalhista enviada pelo presidente Javier Milei. O texto recebeu 135 votos favoráveis e 115 contrários, sem abstenções, após cerca de dez horas de debates.
Como sofreu modificações durante a tramitação, incluindo a retirada de um artigo relacionado a licenças médicas, o projeto retorna agora ao Senado argentino, que já havia dado aval à proposta anteriormente. Os deputados seguem analisando dispositivos específicos do texto.
O governo celebrou o resultado nas redes sociais, classificando a medida como uma das principais reformas estruturais prometidas pela gestão de Milei. A administração argumenta que a mudança atualiza regras trabalhistas vigentes desde a década de 1970 e cria condições para ampliar o emprego formal.
Governo defende modernização
Aliados do presidente sustentam que a legislação em vigor não acompanha as transformações do mercado de trabalho nas últimas décadas, marcadas pelo avanço tecnológico e pela digitalização da economia. Também defendem que a redução de encargos e a flexibilização de normas podem estimular a formalização, em um país onde cerca de 40% dos trabalhadores atuam na informalidade.
Entre os pontos centrais da reforma estão a flexibilização das contratações, alterações no regime de férias, ampliação da jornada diária de oito para até doze horas mediante compensação, possibilidade de pagamento de salários em moeda estrangeira, mudanças no cálculo das indenizações por demissão e novos limites ao direito de greve, com exigência de manutenção mínima de serviços considerados essenciais.
Oposição fala em retirada de direitos
Partidos oposicionistas classificaram a proposta como um retrocesso. O deputado Máximo Kirchner, da coalizão União pela Pátria, afirmou que o texto atende a interesses externos e criticou a relação do governo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo ele, a aprovação representa risco de enfraquecimento das garantias trabalhistas consolidadas.
Deputados ligados ao kirchnerismo tentaram adiar a votação, enquanto parlamentares governistas buscaram acelerar o processo reduzindo o número de oradores. Posteriormente, houve acordo para permitir que todos os deputados inscritos se manifestassem, o que prolongou a sessão até a madrugada.
Protestos e confronto nas ruas
A votação ocorreu sob forte esquema de segurança no entorno do Congresso, em Buenos Aires. Manifestantes contrários à reforma se concentraram na Avenida Rivadavia e tentaram avançar em direção ao prédio legislativo.
Houve confronto com forças de segurança, que utilizaram gás lacrimogêneo, balas de borracha e jatos d’água para dispersar os atos. Segundo o jornal Clarin, ao menos 12 pessoas foram detidas.
A irmã do presidente, Karina Milei, secretária-geral da Presidência, acompanhou a sessão ao lado do ministro da Economia, Luis Caputo. Ambos foram aplaudidos por parlamentares governistas.
Com a aprovação na Câmara, o governo dá um passo importante na consolidação de sua agenda econômica liberal, mas a proposta segue cercada por contestação política e mobilização sindical.
