O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o texto do acordo comercial firmado entre Mercosul e União Europeia. O despacho foi publicado nesta segunda-feira (2) em edição extra do Diário Oficial da União.
Com o envio, deputados e senadores passam a analisar o tratado, etapa necessária para que o acordo produza efeitos no Brasil. A tramitação deverá ocorrer nas próximas semanas, com votações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Assinado em 17 de janeiro, em Assunção, o acordo cria a maior zona de livre comércio do planeta, reunindo países que somam mais de 720 milhões de habitantes. O texto prevê a redução gradual de barreiras tarifárias e a ampliação do fluxo de bens e serviços entre os dois blocos.
Pelos termos acertados, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus ao longo de até 15 anos. Já a União Europeia se compromete a zerar tarifas para 95% dos bens originários do Mercosul em um prazo de até 12 anos.
Apesar da assinatura política, o acordo ainda precisa ser incorporado à legislação de cada país do Mercosul e também aprovado pelo Parlamento Europeu. No bloco europeu, no entanto, o processo sofreu um freio recente após decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que determinou o envio do texto para análise jurídica. A medida pode adiar a etapa final por até dois anos.
No governo brasileiro, a avaliação é de que a aprovação pelo Congresso Nacional pode acelerar o debate no Parlamento Europeu e fortalecer a posição do acordo no cenário internacional. A equipe econômica vê no tratado uma oportunidade de ampliar exportações, diversificar mercados e aumentar a integração do Brasil às cadeias globais de comércio.
