O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória 1.327/2025, começou com forte adesão. Em apenas uma semana de vigência, 323.459 motoristas tiveram o documento renovado sem precisar ir ao Detran, segundo dados do Ministério dos Transportes. A estimativa oficial é de R$ 226 milhões economizados em taxas, exames e custos administrativos.
A iniciativa é voltada a condutores com bom histórico no trânsito, inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Na prática, o sistema premia quem dirige com responsabilidade, simplificando um processo que, para muitos, sempre foi burocrático.
Quem está sendo beneficiado
Entre os motoristas contemplados neste início, a maioria possui habilitação para carros (categoria B 52%), seguida por quem pode dirigir carros e motos (AB 45%) e, em menor proporção, por condutores habilitados apenas para motocicletas (A 3%). Esses percentuais se referem ao recorte de condutores não profissionais atendidos na primeira semana.
Em paralelo, o governo também acompanha os dados de condutores profissionais, que aparecem em levantamentos específicos por categorias, como D, AD e AE.
Como funciona o RNPC
Para integrar o RNPC, o motorista precisa não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses e realizar o cadastro pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Cumpridos os critérios, a renovação ocorre de forma automática quando a CNH vence, com emissão do documento digital.
Hoje, condutores com menos de 50 anos renovam a CNH a cada dez anos. Para esse público, o novo modelo elimina etapas e reduz custos.
Quem fica fora do processo automático
Alguns motoristas continuam precisando procurar os Detrans estaduais. É o caso de quem tem 70 anos ou mais, cuja renovação ocorre a cada três anos, e de condutores com validade reduzida por recomendação médica, em situações que exigem acompanhamento contínuo de saúde. Também não entram no processo automático as CNHs vencidas há mais de 30 dias.
Já os motoristas com mais de 50 anos, que renovam o documento a cada cinco anos, podem utilizar a renovação automática apenas uma vez, conforme a regulamentação.
Estímulo à boa condução
Para o Ministério dos Transportes, a medida vai além da desburocratização. A expectativa é que o programa estimule comportamentos mais seguros no trânsito, valorizando quem mantém um histórico positivo e reduzindo custos tanto para o cidadão quanto para o poder público.
Com a ampliação do RNPC, o governo avalia que mais motoristas poderão ser incluídos nas próximas etapas, consolidando a renovação automática como um novo padrão para quem dirige com responsabilidade.
