Os brasileiros que ainda não possuem título de eleitor ou precisam regularizar pendências têm até o dia 6 de maio para resolver a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo é válido para quem deseja votar nas eleições gerais de outubro.
A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou de forma online, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral. A orientação é que o eleitor não deixe para a última hora, evitando filas e instabilidades no sistema.
O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70. Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o título, desde que tenham 16 até a data da eleição.
Calendário eleitoral entra em fase decisiva
Além do prazo para regularização do título, o calendário eleitoral avança com outras datas importantes nesta semana. Nesta sexta-feira (3), termina a chamada janela eleitoral, período que permite a troca de partido por parlamentares sem perda de mandato.
Já neste sábado (4), se encerra o prazo de desincompatibilização, etapa obrigatória para agentes públicos que pretendem disputar cargos eletivos. Governadores, prefeitos e ministros precisam deixar suas funções dentro desse prazo para evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.
As medidas seguem regras previstas na Constituição e marcam o início mais intenso da organização para as eleições de outubro.
