Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira (20) para solicitar o ressarcimento dos valores cobrados sem autorização.
O prazo havia sido inicialmente fixado para fevereiro, mas foi estendido após instabilidades nos sistemas da Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da Previdência. A manutenção realizada no fim de janeiro deixou plataformas fora do ar e motivou a prorrogação para garantir que todos os beneficiários pudessem registrar o pedido.
Bilhões já foram devolvidos
De acordo com dados mais recentes do INSS, até segunda-feira (16), cerca de 4,34 milhões de segurados já haviam sido ressarcidos, totalizando R$ 2,96 bilhões devolvidos.
Ao todo, foram registradas 6,38 milhões de contestações de descontos. Desse total, aproximadamente 1,63 milhão foram considerados válidos, após comprovação por parte das entidades envolvidas.
O esquema de cobranças indevidas foi revelado pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
As investigações identificaram irregularidades em acordos firmados entre o INSS e associações, que realizavam descontos diretamente nos benefícios sem autorização dos segurados.
O caso teve impacto direto na estrutura do órgão, levando ao afastamento de integrantes da cúpula do instituto no ano passado.
Pedido pode ser feito sem ação judicial
O governo orienta que os beneficiários utilizem os canais oficiais para solicitar a devolução, sem necessidade de recorrer à Justiça.
Os pedidos podem ser feitos por:
- aplicativo ou site Meu INSS, com acesso via Gov.br;
- telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- agências dos Correios, que oferecem suporte presencial em milhares de unidades pelo país.
A recomendação é que os segurados verifiquem seus extratos e, caso identifiquem cobranças não autorizadas, façam o pedido dentro do prazo.
