O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir inquérito contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e seu ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres. O objetivo é apurar a conduta de ambos durante os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8).
Moraes assinou a medida na noite de ontem (12). Ele atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), feito na terça-feira (10). Na quinta (12), o órgão pediu a abertura de outro inquérito, para identificar os mentores intelectuais dos ataques.
Também serão alvos da investigação Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário interino de Segurança Pública do DF, e Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, que já se encontra preso por ordem de Moraes.
Na decisão de abrir o novo inquérito, o ministro apontou indícios de que teria havido, no mínimo, omissão e conivência do mandatário distrital e de seus auxiliares em facilitar os crimes violentos cometidos em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes da República foram amplamente depredadas.
Moraes destacou áudio de Fernando Oliveira, que comandava a SSP-DF no dia dos atentados, orientando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre como se daria a escolta policial deles até o centro de Brasília, onde os radicais invadiram os prédios públicos.
Outro indício foi o fato de o titular da SSP-DF na ocasião, Anderson Torres, ter exonerado toda a cúpula de segurança do DF e depois ter viajado para os Estados Unidos, dias antes do ataques. Moraes também ressaltou notícia de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria alertado as autoridades distritais ainda no sábado anterior aos ataques sobre o risco de atos violentos, e ainda assim nada foi feito para impedir o vandalismo.
“Mesmo ciente do iminente risco e tendo o dever de adotar providências para evitar os fatos do dia 8, dada a pública e notória chegada de dezenas ou centenas de ônibus a Brasília conduzindo manifestantes que declaradamente afrontariam os Poderes da República objetivando a ruptura do Estado de Direito, a imprensa noticiou que o governador Ibaneis Rocha, na véspera dos fatos, dia 7 de janeiro de 2023, havia liberado manifestações na Esplanada dos Ministérios”, escreveu Moraes.
Ele acrescentou que a omissão da autoridades distritais é “estarrecedora” diante de uma verdadeira “tragédia anunciada”, uma vez que manifestações pregando a tomada do poder já ocorria há semanas em frente a unidades militares.
Ao comentar a existência de uma possível organização criminosa, o ministro afirmou também que a “Democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas. A defesa da Democracia e das Instituições é inegociável”. Usando palavras duras, Moraes rechaçou “a ignóbil política de apaziguamento” e afirmou que ninguém deverá ficar impune.
“Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência por ação ou omissão motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, acrescentou.
Sobre o fato de que governadores têm foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não no Supremo, Moraes argumentou que os indícios apontam possível ação de Ibaneis junto com outras pessoas que devem ser investigadas no Supremo. Além do mais, houve crimes praticados na sede do STF, o que atrai a competência do tribunal, escreveu ele.
Ibaneis Rocha foi afastado de suas funções pelo próprio Moraes, ainda na madrugada de segunda (9), horas depois do atos violentos. Torres, por sua vez, é alvo de ordem de prisão expedida pelo ministro. O ex-secretário encontra-se fora do país, nos Estados Unidos. Segundo sua defesa, ele deve se entregar nos próximos dias.
Defesa
Em nota, os advogados Alberto Toron e Cleber Lopes, que representam o governador afastado Ibaneis Rocha, disseram que seu cliente prestou depoimento espontaneamente à Polícia Federal nesta sexta-feira (13), quando respondeu a todas as perguntas e “teve a oportunidade de rechaçar definitivamente qualquer ideia de que tivesse alguma conivência com o vandalismo antidemocrático verificado no domingo”.
O texto acrescenta que o governador “sabia da experiência e treinamento da PM DF e foi uma verdadeira surpresa a inexistência de efetivos em número suficiente para conter os vândalos e, pior, que alguns PMs se confraternizaram com os manifestantes”. A nota encerra afirmando que Ibaneis “espera que todo o ocorrido seja cabalmente apurado e as responsabilidades fiquem demonstradas”.
