BRASÍLIA – Faltando poucos dias para o lançamento do Pix Automático, o Banco Central (BC) publicou nesta semana novas regras para aumentar a segurança da ferramenta e prevenir fraudes cometidas por empresas. Prevista para entrar em operação em 16 de junho, a nova modalidade permitirá pagamentos recorrentes entre pessoas físicas e pessoas jurídicas — como mensalidades escolares, planos de saúde ou assinaturas de serviços — de forma automatizada.
Segundo o BC, as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix deverão avaliar a idoneidade das empresas recebedoras, verificando dados cadastrais, a compatibilidade entre o serviço ofertado e a atividade da empresa, além do histórico de relacionamento com o banco.
Três eixos de verificação
Para habilitar empresas no sistema, os bancos terão que seguir três frentes de checagem:
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Dados cadastrais, incluindo:
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Data de inscrição no CNPJ;
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Situação dos sócios e administradores no CPF;
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Tipo de capital (público ou privado);
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CNAE da empresa;
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Natureza jurídica;
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Comprovação de que a empresa está em atividade.
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Compatibilidade com o Pix automático, observando:
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Se o serviço prestado tem relação com a atividade econômica declarada;
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Número de empregados;
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Valor do capital social;
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Faturamento.
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Histórico de relacionamento com a instituição financeira:
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Tempo de abertura da conta;
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Uso de outros meios de cobrança;
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Frequência e comportamento das transações.
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Essas medidas são vistas como filtro preventivo contra empresas fantasmas ou de fachada, que poderiam utilizar o novo recurso para aplicar golpes com cobranças indevidas ou recorrentes maliciosas.
Como funcionará o Pix Automático
Na prática, o Pix Automático funcionará apenas com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. A empresa interessada envia uma solicitação de cobrança, e o cliente — pessoa física — autoriza o pagamento recorrente uma única vez, estipulando condições como valor máximo e data de vencimento.
Antes de cada cobrança, o banco envia uma notificação para que o pagador confirme ou cancele a transação, dando mais transparência e controle ao processo. Para o consumidor, o serviço será gratuito.
Diferença entre Pix Automático e Pix Agendado
Embora parecidos, o Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado Recorrente, lançado em 2024. A principal diferença está na responsabilidade pelo preenchimento das informações. No Pix Agendado, cabe ao pagador definir valores, datas e periodicidade, o que gerava riscos de erro.
Já no Pix Automático, os valores e prazos são definidos pelo cobrador e o cliente apenas aprova ou rejeita os termos, tornando a experiência mais parecida com o débito automático tradicional — mas sem necessidade de convênios ou burocracia.
Prevenção e confiança no sistema
A criação de camadas adicionais de verificação mostra a preocupação do Banco Central em blindar o novo sistema contra fraudes, que se tornaram frequentes em meios de pagamento digitais. Ao exigir que as empresas passem por análises cadastrais e operacionais antes de ofertarem cobranças automáticas, o BC busca garantir segurança e credibilidade ao novo serviço, que pode ser especialmente útil para prestadores de serviços regulares e plataformas de assinatura.
O Pix Automático é mais uma etapa da ampliação do ecossistema do Pix, lançado em 2020 e hoje consolidado como meio de pagamento preferido dos brasileiros, com mais de 160 milhões de chaves cadastradas, segundo dados do BC.
