14,Oct
Opinião

Brasil é acusado à ONU e à OEA por matança em política de abate

O incentivo de abate em ações da Polícia Militar, com atiradores de elite, de Wilson Witzel, governador do Rio, deu no que tinha que dá e vai dar muitos panos prá manga, estimados leitores d’O Folha de Minas. As 434 mortes contabilizadas por “intervenção policial”, chamadas antes de “autos de resistência”, nos três primeiros meses de 2019 (o maior número desde 1998, quando o Instituto de Segurança Pública passou a registrar a estatística), levou a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) a denunciar o Brasil à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA).

No documento, a presidente do CDH, deputada estadual Renata Souza, e Talíria Petrone, deputada federal, ambas do PSOL, fazem referência ao sobrevoo de Wiltzel no helicóptero da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE) em favelas de Angra dos Reis, sob o domínio do narcotráfico. E afirmam que “O Rio de Janeiro vive, hoje, o seu pior momento no que se refere aos casos de morte por intervenção policial, são mais de 400 casos só nos primeiros  meses do ano. O governador já fez inúmeras declarações públlicas legitimando a letalidade policial dentro das favelas e periferias do Rio, o que nos faz pensar que esse aumento expressivo nos números de mortes por ação policial tem relação direta com a permissividade vinda do chefe do Executivo”.

Cita também que Wilson Witzel, desde a campanha eleitoral, estimula que é preciso “abater traficantes”, construir a “nossa Guantánamo” e “atitar nas cabecinhas” dos criminosos. E “classifica que esta política de Estado tem como base crimes contra humanidade, pena de morte e tortura, e que, por óbvio, contrariam a Constituição Federal”. Com presunção, ele divulgou vídeo em redes sociais junto com o prefeito da cidade, Fernando Jordão, do secretário estadual de Polícia Civil, Marcus Vinícius de Almeida Braga, e do subsecretário Operacional da Polícia Civil, Fábio Barucke. Inclusive com um atirador de elite fazendo disparos de fuzil sobre um matagal. Não houve presos e nem feridos na ação corrida no fim de semana passada.

O governador Wilson Witzel (PSC) sobrevoou favelas de Angra dos Reis em ação policial com atiradores de elite. (Reprodução Twitter)

Daniela Fichino, pesquisadora da organização Justiça Global, na entrevista ao Brasil de Fato, disse que “temos vivido uma manipulação do medo; pelo medo, as coisas mais arbitrárias acabam se justificando aos olhos do senso comum; isso é um jeito histórico de governar pelo medo e pela truculência. O governador do estado, ao sinalizar uma política de extermínio, está conferindo autorização, como comandante das policiais do estado, para que essas execuções aconteçam”.

Ela afirmou que “Nós não estamos diante de números quaisquer; é um recorde desde que o índice é monitorado pelo ISP. A gente está com um governo do estado no Rio que foi eleito com a plataforma de extermínio. Desde o início proclamou essa pauta como central em sua agenda política e tem desempenhado aquilo que prometia macabramente durante a campanha. Witzel, no processo eleitoral, disse que faria uso de snipers e depois declarou que esses agentes já estariam em uso, o que evidencia perícias comprovantes no caso de Manguinhos, por exemplo. Nesses meses, nós passamos por algumas chacinas, como na favela do Fallet”.

Para Daniela “não se resolve os problemas graves de segurança pública que existem na cidade do Rio de Janeiro e no país inteiro pela autorização do extermínio ou pela guerra às drogas, que é uma guerra à juventude negra. A gente precisa destacar o perfil racial dessas vítimas. Os mais de 80 tiros que foram disparados contra um carro de família em Guadalupe, que foram comoventes, são produtos da lógica do abate que é proclamada pelas declarações do Witzel e pelo pacote Moro. É um produto direto dessa lógica, independentemente se quem disparou foi o Exército ou a polícia. É o que eles chamam de autorização para o abate: um termo aplicado para os animais”.

Em nota oficial, o governo afirma o seguinte:

"O Governo do Estado do Rio de Janeiro informa que não recebeu nenhuma notificação da OEA, esclarece que não houve vítimas na operação citada pela entidade e ressalta que sua política de segurança é baseada em inteligência, investigação e aparelhamento das polícias Civil e Militar. O Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar trabalha com atiradores de elite há vários anos. Os efetivos do COE são constantemente treinados. Todas as operações da Polícia Militar, com a participação de atiradores de alta precisão ou não, são precedidas de planejamento técnico e seguem protocolos previstos em lei. Num desses protocolos, está a exigência de instaurar procedimento apuratório imediato quando as ações resultam em ferimentos ou mortes.

O Estado está valorizando seus policiais: aumentou o valor do Regime Adicional de Serviço (RAS) e vem investindo em equipamentos policiais como coletes, viaturas e armamentos. Três mil PMs serão convocados até o fim do ano. Na Polícia Civil, 391 novos agentes foram convocados para fortalecer o quadro. O governo ampliou o Departamento de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro, que aumentou o número de investigações em mais de 700% neste ano, se comparado ao mesmo período do ano passado.

Dados do ISP demonstram os resultados desse esforço na política de segurança pública. Desde o início do ano, os números de homicídios dolosos e a letalidade violenta caíram pelo terceiro mês consecutivo, na comparação com o mesmo período do ano passado. Em março deste ano, foram registradas 344 vítimas de homicídio doloso, uma redução de 32% em relação a março de 2018. Foi o mês de março com o menor número de vítimas desde o início da série histórica, em 1991. O Rio de Janeiro também bateu recorde em apreensão de armamentos. Até o fim de abril, a Polícia Militar já recuperou 174 fuzis, o maior número de apreensões dos últimos anos”.

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