Crédito (foto): Divulgação/Seap
No lugar de grades, a tornozeleira eletrônica. O equipamento chegou ao interior do estado por meio do investimento do Governo de Minas na aquisição de mais aparelhos que são uma alternativa às penas restritivas de liberdade. Juiz de Fora, na Zona da Mata, é a primeira cidade do interior a implantar a tornozeleira eletrônica, um dispositivo utilizado para o monitoramento de sentenciados e que funciona como um GPS, que emite um sinal de controle para a central de monitoração, localizada em Belo Horizonte, onde servidores do Estado acompanham o deslocamento de cada sentenciado monitorado.
Nesta quarta-feira (16/1), a primeira tornozeleira foi colocada no preso Rafael Oliveira, que cumpre pena na Casa do Albergado José de Alencar Rogedo. A decisão foi expedida pelo juiz da Vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora, Evaldo Elias Penna Gavazza, grande incentivador deste recurso.
Agora, a custódia do preso fica sob responsabilidade da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (UGME), da Secretaria de Estado de Administração Prisional. A implantação da tornozeleira foi colocada no preso em Juiz de Fora e todo o processo acompanhado em tempo real pela UGME.
Inicialmente, estão disponíveis 300 unidades do equipamento para a região da Zona da Mata, que tem o polo de monitoração instalado dentro da Casa do Albergado. Contudo, o diretor da UGME, Giovani Belloni, esclarece que o Estado tem, por meio de contrato, a possibilidade de alcançar até 5 mil monitorados em toda Minas Gerais.
“Os polos estão recebendo cerca de 300 tornozeleiras, mas este número não é fechado. Depende da demanda de cada região”, esclarece Belloni.
Atualmente, 1.539 pessoas são monitoradas em Belo Horizonte e Região Metropolitana. Com a expansão para o interior (Juiz de Fora) e a breve inauguração dos polos de Uberlândia, Montes Claros, Governador Valadares, Alfenas e Itajubá o número de monitorados aumentará consideravelmente, de acordo com a previsão contratual celebrada com a empresa Spacecom.
Vale ressaltar que o polo pode atender às várias cidades da região, não ficando restritas a aplicação da monitoração apenas às unidades prisionais da cidade polo. No caso da Zona da Mata, a implantação começará por Juiz de Fora e depois se estenderá para as cidades circunvizinhas que solicitarem, por meio de decisão judicial, o recurso. O custo de uma tornozeleira eletrônica é de R$ 5,50 por dia, ou seja, R$ 165 por mês, para cada monitorado.
Funcionamento
O equipamento instalado no preso é semelhante a um relógio de pulso e pesa cerca de 160 gramas. Depois de instalado, a UGME admite o preso no sistema de monitoração eletrônica e, a partir desta etapa, o interno não pertence mais à unidade prisional e sim à unidade gestora. A UGME fica responsável pela monitoração, pelas tratativas sobre as ocorrências geradas e pela interlocução com o Poder Judiciário e com o próprio monitorado.
A principal diferença da monitoração do preso que utiliza a tornozeleira e um preso do regime domiciliar é quanto às restrições. Um detento do regime domiciliar, por exemplo, tem restrição quanto aos horários que pode estar fora de casa, enquanto um monitorado envolvido na Lei Maria da Penha não tem restrição de horários, mas sim de perímetros físicos.
De acordo com a Resolução Conjunta 205/2016, em caso de descumprimento injustificado das regras impostas pelo juízo, ou rompimento do lacre ou utilização de qualquer outro meio que busque impedir ou fraudar a monitoração, o Núcleo Gestor comunicará o fato ao juiz competente, no prazo de um dia, devendo este decidir em dez dias pela cessação ou pelo prosseguimento da medida.
Agressores e vítimas
As primeiras tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos começaram a ser implantadas em Minas Gerais no dia 17 de dezembro de 2012. Atualmente, 1.539 indivíduos são monitorados e, deste total, há 229 agressores enquadrados pela Lei Maria da Penha.
Além dos agressores, há 173 vítimas também monitoradas. Neste caso, as mulheres recebem um aparelho que emite sinal luminoso e sonoro caso o agressor ultrapasse o perímetro de distância estipulado pelo juiz.
