O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) publicou na terça-feira desta semana (15) no Diário Oficial – jornal “Minas Gerais”, a portaria de número 1555, estabelecendo prazo para o registro, junto ao Instituto, das granjas de frango e peru de corte e de galinha de postura, além dos  estabelecimentos de criação de outras aves como codorna e faisão, destinadas à produção de carne e ovos para consumo humano.

A partir de 1º de março de 2016, as granjas que não estiverem registradas ou com funcionamento autorizado de acordo com a portaria estarão proibidas de alojar aves, sujeitando-se às sanções previstas em lei. Para auxiliar os produtores na adequação e registro desses estabelecimentos, o IMA produziu uma cartilha, intitulada “Registro de Granjas Avícolas Comerciais”, disponível para consulta gratuita no site da instituição, no endereço www.ima.mg.gov.br

A edição da portaria e da cartilha de apoio aos produtores faz parte do esforço do IMA, junto com as entidades representativas da cadeia produtiva da avicultura, para que as granjas venham a  adotar  ações preventivas  à influenza aviária (gripe do frango),  uma vez que existe o risco da entrada desse vírus no Brasil. “Os Estados Unidos registraram a presença do vírus em granjas daquele país desde o final do ano passado. O vírus  é transmitido entre as aves pelas  vias respiratórias, sendo as aves silvestres o principal reservatório do vírus.  Como existe um processo de migração de aves no continente,  há o risco da sua entrada no Brasil”, explica Izabella Hergot,  médica veterinária e responsável pelo Programa Estadual de Sanidade Avícola do IMA.

A preocupação com a influenza aviária se justifica porque além de ser uma doença que provoca alta mortalidade em aves, causando prejuízos financeiros para o produtor e para o consumidor, que perde o acesso aos produtos (carne e ovos), é também uma grave zoonose, o que significa que pode ser transmitida para o homem. A ocorrência da doença em determinada região  fecha o respectivo mercado para  exportação. A veterinária lembra que Minas Gerais é um importante polo de avicultura, com  cerca de 2,4 mil granjas. De acordo com informações da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) a produção mineira de ovos de consumo em 2014 foi de 341 milhões de dúzias, o que confere a Minas o segundo lugar em produção nacional.  O estado possui o quinto maior plantel nacional de aves de corte, com 104,4 milhões de cabeças, de acordo com dados de 2014 do  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Biosseguridade -  Izabella Hergot explica que o registro dos estabelecimentos avícolas junto ao IMA implica na  adoção, pelas granjas, de medidas de biosseguridade para a prevenção contra o vírus. Entre as medidas está a  instalação de telas anti-pássaros nos galpões de criação; cercas que impeçam a entrada de outros animais no núcleo de criacão; restrição e controle da entrada de pessoas alheias ao processo de produção; desinfecção de veículos na entrada e saída dos estabelecimentos, assim como controle do trânsito destes veículos e o uso de roupas limpas pelos funcionários. “Estas e outras  informações constam da cartilha que elaboramos com o passo a passo, um roteiro  para o registro das granjas. Esse material vai ajudar os produtores a adequarem a sua unidade de produção de forma a obter o registro junto ao IMA”, diz. 

A veterinária do IMA explica que o   Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou  em 2007 a Instrução Normativa número 56, estabelecendo os procedimentos para registro, fiscalização e controle das granjas avícolas comerciais e de reprodução em todo o país. Os avicultores tiveram um prazo até 2012 para se adequarem à nova legislação, mas muitos ainda estão irregulares. “Tanto a portaria como a cartilha vêm para ajudar os produtores a regularizarem a situação das granjas, prevenindo-se contra a influenza e garantindo a continuidade do espaço para seus produtos no mercado”.