A Justiça da Alemanha deu um novo passo em um dos processos internacionais ligados ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. O Tribunal Distrital de Munique marcou para os dias 26, 27 e 28 de maio as primeiras audiências da ação movida por cerca de 1,4 mil vítimas contra a empresa alemã TÜV SÜD AG, responsável por atestar a segurança da estrutura que veio a colapsar.
A ação foi apresentada por moradores de Brumadinho e de Mário Campos e pede a responsabilização civil da certificadora, além do pagamento de uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões. O processo tramita na Alemanha porque a TÜV SÜD AG, sediada em Munique, controla a empresa brasileira contratada para avaliar a estabilidade da barragem da Mina Córrego do Feijão.
O que está em discussão
No centro do processo está o papel da certificadora na emissão das declarações de estabilidade da barragem, feitas poucos meses antes do rompimento. Para as vítimas, a estrutura apresentava falhas graves, incompatíveis com padrões internacionais de segurança, e a certificação contribuiu para a continuidade da operação da mina.
O rompimento da barragem deixou 272 pessoas mortas, destruiu comunidades, contaminou o rio Paraopeba e provocou danos ambientais e sociais de longo prazo.
A defesa das vítimas é conduzida pelo escritório Pogust Goodhead, que também atua em processos internacionais relacionados ao desastre da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015.
Posição da empresa alemã
Procurada, a TÜV SÜD AG afirma que não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem. Em nota, a empresa sustenta que as declarações de estabilidade foram emitidas dentro da legislação e dos padrões técnicos vigentes e cita uma vistoria realizada em novembro de 2018, três meses antes do colapso, que teria confirmado a solidez da estrutura.
Para os atingidos, no entanto, o laudo não reflete as reais condições da barragem e ignora alertas técnicos internos que já indicavam riscos elevados.
Processo criminal no Brasil avança lentamente
Enquanto a ação civil avança na Alemanha, o processo criminal no Brasil segue em ritmo lento. Somente sete anos após o rompimento, a 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte inicia, em 23 de fevereiro, as audiências de instrução, etapa que vai definir se os acusados serão levados a júri popular. Os depoimentos devem se estender até maio de 2027.
Atualmente, 15 pessoas físicas respondem criminalmente pelo caso: 11 ex-diretores, engenheiros e gerentes da Vale e quatro funcionários da TÜV SÜD. Eles podem responder por homicídio doloso qualificado, com dolo eventual, quando há a assunção do risco de morte.
Na Alemanha, empregados da certificadora também podem ser responsabilizados por negligência que resultou em inundação e corrupção, conforme a denúncia apresentada à Promotoria de Munique.
Por que o caso chegou à Europa
Para levar a ação à Justiça alemã, os familiares das vítimas contaram com o apoio de organizações como a Misereor e o European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR), além de entidades brasileiras como o Instituto Cordilheira e a Avabrum.
Segundo os atingidos, desde 2019 o caso enfrenta uma série de entraves jurídicos, como disputas sobre a competência do julgamento — resolvidas apenas em dezembro de 2022, quando o Supremo Tribunal Federal definiu que a ação deveria tramitar na Justiça Federal —, além da necessidade de digitalizar um processo com 84 volumes físicos, da citação de réus no exterior e de sucessivos recursos.
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o caso de Brumadinho deve ser tratado como crime, e não como tragédia. O movimento aponta negligência consciente de empresas envolvidas e defende que a responsabilização internacional é uma resposta à lentidão e às limitações do sistema judicial brasileiro.
