Brasília – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir do próximo dia 23 de maio, aposentados e pensionistas precisarão realizar identificação biométrica para autorizar empréstimos consignados com desconto direto nos benefícios previdenciários.
A exigência foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20), em despacho assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior.
“Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal.”
A biometria — feita por meio de foto ou impressão digital — será obrigatória no processo de desbloqueio da autorização para desconto, que deverá ser feita pelo aplicativo Meu INSS. A plataforma também permite ao beneficiário consultar instituições financeiras e taxas de juros disponíveis para a contratação.
Segundo o INSS, a medida tem como objetivo identificar vulnerabilidades operacionais, implementar correções e melhorias, e garantir mais segurança e conformidade nos procedimentos. A iniciativa também atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que exigiu o uso de assinatura eletrônica avançada e dados biométricos em autorizações de descontos em folha.
Histórico da medida
Desde o dia 8 de maio, novas autorizações automáticas para consignados estão temporariamente suspensas, por determinação do TCU. A decisão foi motivada por irregularidades em descontos indevidos de mensalidades associativas, lançados diretamente nos contracheques de aposentados.
“A identificação biométrica feita por meio da verificação de características físicas como a foto ou a impressão digital dos beneficiários, atende à necessidade de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados, com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.”
No ano passado, o TCU exigiu que o INSS só permitisse descontos em folha mediante a conferência da assinatura eletrônica avançada e da biometria do beneficiário. Além disso, determinou o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente e a implementação de ferramentas tecnológicas para garantir segurança no processo de autorização.
Apesar de ter recorrido das exigências, o INSS teve seu recurso negado pelo TCU neste mês, um dia antes de anunciar a suspensão temporária dos consignados.
A nova exigência de biometria deve, portanto, se alinhar às diretrizes do tribunal e tornar o processo mais transparente e seguro, prevenindo fraudes e abusos nos descontos em folha de pagamento.
