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Fachin nega pedidos de Lula e Aécio para ter acesso a delações da Lava Jato
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso aos depoimentos prestados por colaboradores da operação. Lula havia pedid...
Programa para fazer declaração do IR estará disponível nesta quinta-feira
O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda de 2017 estará disponível, a partir de amanhã (23), no site da Receita Federal. As declarações devem ser apresentadas entre o dia 2 de março e 28 de abril, pela internet. Segundo informa&...
Projeto de lei que regulamenta gorjetas a garçons é aprovada na Câmara
O projeto de lei que regulamenta as gorjetas dadas aos garçons foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados na tarde de ontem (21). Tanto a taxa de serviço de 10% cobrada pelas empresas como as demais gorjetas espontâneas dadas pelos clientes serão inc...
Câmara aprova projeto que aumenta pena para violação da intimidade de mulheres
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (21) o Projeto de Lei (PL) 5555/13, que torna crime a divulgação pela internet de imagens, vídeos ou fotocomposições com cenas de nudez ou sexo de mulheres obtidos no âmbito das “relações dom&ea...Câmara aprova criação de sistema de garantias para crianças vítimas de violência
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21) o Projeto de Lei (PL) 3792/15, que cria um sistema de garantias para crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência. O projeto determina que União, estados, municípios e Distrito Federal efetive...Reforma pode instituir IVA e recriar CPMF; governo diz que carga não subirá
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse hoje (12) que governo pode substituir impostos existentes por novos como um das medidas de modernização do sistema tributário brasileiro, mas sem aumento da carga. A afirmação de Imbassahy foi...
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