Brasília – O Banco Central (BC) adiou para a última semana de outubro a publicação da regulação do Pix Parcelado, modalidade que permitirá ao pagador dividir transações via Pix em parcelas, mesmo sem limite no cartão de crédito. O lançamento estava previsto para setembro, mas foi postergado para ajustes na padronização e na experiência dos usuários.
Segundo o BC, a primeira etapa da regulação vai definir o conceito oficial do Pix Parcelado e estabelecer parâmetros para o funcionamento do produto. A partir de dezembro, será divulgada uma segunda fase com as regras operacionais e orientações sobre contratação, cobrança de juros e pagamento das parcelas. Depois disso, as instituições financeiras terão um prazo para se adequar às novas exigências.
Enquanto o marco regulatório não entra em vigor, as soluções privadas de parcelamento via Pix já oferecidas por bancos e fintechs poderão continuar a operar, desde que estejam em conformidade com as diretrizes do Banco Central.
A funcionalidade deve transformar o uso do Pix, criado em 2020, ao permitir que o recebedor continue a receber o valor integral à vista, enquanto o pagador quita em parcelas. Especialistas avaliam que o recurso poderá ampliar o acesso ao crédito, mas também aumentar o risco de endividamento caso as taxas não sejam claras ao consumidor.
O adiamento foi oficializado durante reunião do Fórum Pix, colegiado consultivo formado por cerca de 300 representantes do sistema financeiro e da sociedade civil, que auxilia o BC na definição de regras e procedimentos para o sistema de pagamentos instantâneos.
Bloqueio de chaves usadas em golpes
Na mesma reunião, o BC anunciou que, a partir deste sábado (4), passará a bloquear chaves Pix marcadas por instituições financeiras como utilizadas em golpes e fraudes. O bloqueio será imediato e impedirá novas transações para essas chaves.
De acordo com o BC, a medida reforça a segurança do sistema e deve dificultar a atuação de criminosos que usam o Pix para movimentar recursos ilícitos. A partir de 23 de novembro, também entrará em vigor um sistema de rastreamento que permitirá identificar o caminho do dinheiro em casos de fraude, com devolução dos valores bloqueados em até 11 dias. A obrigatoriedade plena da regra começa em fevereiro de 2026.
