Brasília – O Cartão Nacional de Saúde (CNS) passará a exibir nome e CPF do cidadão no lugar do antigo número de identificação. O anúncio foi feito nesta terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A medida prevê a inativação de 111 milhões de cadastros até abril de 2026. Desde julho, 54 milhões já foram suspensos. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pacientes que não possuem CPF continuarão sendo atendidos normalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, afirmou o ministro.
Higienização da base
Para viabilizar a unificação, o ministério iniciou um processo de “higienização” do CadSUS, a base nacional de usuários do SUS. O número de registros caiu de 340 milhões para 286,8 milhões. Desses, 246 milhões já estão vinculados ao CPF, enquanto 40,8 milhões seguem em análise para possível inativação.
De acordo com a pasta, além da ausência de CPF, também estão sendo eliminados cadastros inconsistentes ou duplicados. A estimativa é que cerca de 11 milhões de registros sejam inativados mensalmente até que a base fique equivalente ao número de CPFs ativos na Receita Federal, atualmente em 228,9 milhões.
Integração de sistemas
O CPF será adotado como identificador único do cidadão em todos os sistemas de informação do SUS, como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária.
Segundo Padilha, a transição será pactuada com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), com prazo de conclusão até dezembro de 2026.
O CadSUS também será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI, permitindo compartilhamento seguro de informações com órgãos como IBGE e CadÚnico.
Usuários sem CPF
Para cidadãos atendidos sem CPF, será criado um cadastro temporário válido por um ano, destinado a situações de emergência. Após a alta ou regularização, será exigida a inclusão do documento.
Populações que não utilizam CPF, como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, permanecerão identificadas pelo Cadastro Nacional de Saúde, que passará a ser tratado como registro complementar.
“O que estamos fazendo é um passo decisivo para uma revolução tecnológica no SUS”, disse Padilha, lembrando que o sistema público de saúde inglês levou dez anos para implementar modelo semelhante.
Segundo o ministério, a medida deve melhorar o monitoramento, reduzir desperdícios e fortalecer a gestão pública.
