Brasília – O governo federal publicou um decreto que altera as regras para o traslado de corpos de brasileiros falecidos no exterior, permitindo que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) custeie a repatriação gratuita em determinadas situações.
Até então, a assistência consular não incluía o pagamento das despesas para trazer os restos mortais ao Brasil, deixando essa responsabilidade para as famílias. A mudança foi motivada pelo caso recente da brasileira Juliana Marins, que morreu após acidente em uma trilha na Indonésia. A repercussão do episódio levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a oferecer apoio direto à família para o traslado do corpo.
Pelo novo decreto, o MRE poderá arcar com os custos do transporte desde que:
-
A família comprove incapacidade financeira para custear o traslado;
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -
Não haja cobertura por seguro ou contrato de trabalho que preveja o transporte;
-
O falecimento ocorra em circunstâncias que causem comoção social;
-
Haja disponibilidade orçamentária e financeira.
A regulamentação detalhando os procedimentos para solicitação do benefício ainda será publicada pelo ministério, que também seguirá as normas internacionais e as leis dos países onde estão localizadas as representações diplomáticas brasileiras.
O decreto não contempla despesas para o deslocamento de familiares até o país onde ocorreu o falecimento.
Procurado, o MRE ainda não se posicionou sobre como será a operacionalização da nova regra.
