Brasília – Entrou em vigor nesta segunda-feira (14) a Lei da Reciprocidade Comercial, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (11) e publicada no Diário Oficial da União. A nova norma autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas comerciais contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras unilaterais aos produtos nacionais, prejudicando a competitividade do Brasil no mercado internacional.
Aprovada sem vetos pelo Congresso Nacional, a lei é uma resposta direta à crescente escalada da guerra comercial liderada pelos Estados Unidos. Nos últimos dias, o governo norte-americano, sob a presidência de Donald Trump, intensificou a imposição de tarifas, sobretudo contra a China, mas também afetando parceiros como o Brasil.
Entre as medidas mais duras, os EUA impuseram uma tarifa generalizada de 10% sobre produtos brasileiros exportados, com sobretaxas de 25% sobre aço e alumínio — setores em que o Brasil ocupa o posto de terceiro maior exportador para o mercado americano. A medida impacta diretamente empresas brasileiras, principalmente dos setores siderúrgico e metalúrgico.
Durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), realizada em Honduras no último dia 9, o presidente Lula voltou a criticar a adoção de políticas comerciais protecionistas. Ele defendeu o diálogo como primeira via e afirmou que o Brasil recorrerá a instâncias como a Organização Mundial do Comércio (OMC) antes de adotar sanções retaliatórias.
De acordo com o texto da nova legislação, será responsabilidade do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) analisar e implementar medidas comerciais em resposta a práticas estrangeiras que prejudiquem a economia nacional. O artigo 3º da lei estabelece que o Brasil poderá impor restrições à importação de bens e serviços como forma de retaliação, desde que tentativas de negociação tenham sido esgotadas.
Segundo especialistas em comércio internacional, a nova lei alinha o Brasil às práticas adotadas por grandes potências, como a própria União Europeia e a China, que também utilizam mecanismos legais para proteger seus interesses frente a ações consideradas desleais. Para o economista Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior, “trata-se de um instrumento importante para dar resposta proporcional e legal dentro das normas da OMC” (Fonte: CNN Brasil).
A Lei da Reciprocidade marca uma mudança de postura do Brasil em relação à sua política comercial externa, reforçando a ideia de soberania e defesa dos interesses nacionais no cenário global.
