O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) alterou novamente a data limite para inscrição das propostas de financiamento no Edital de Municípios 2021. O prazo final, que se encerrava no dia 21 de maio, passa agora para a próxima sexta-feira, dia 28. Assim, as administrações terão mais sete dias para se inscrever no edital que disponibiliza, ao todo, R$ 300 milhões para obras de infraestrutura e melhorias no serviço público.
O edital previa a data de até 7 de maio para recebimento das propostas e, a pedido das prefeituras, o prazo foi inicialmente prorrogado até o dia 21. Com o ritmo de trabalho das administrações municipais impactado pela pandemia, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais solicitou nova prorrogação e o BDMG decidiu estender o prazo para o dia 28 de maio, sexta-feira da semana que vem.
O Edital de Municípios disponibiliza linhas de crédito que permitem financiar obras de infraestrutura, pavimentação e mobilidade urbana, aquisição de máquinas, equipamentos e veículos, projetos de saneamento básico, reforma de edificações públicas, além de uma linha específica para iniciativas com viés de sustentabilidade, como instalação de lâmpadas de LED e geração de energia renovável.
Pela primeira vez, o processo de habilitação do município às linhas de crédito está sendo feito 100% online pela plataforma digital do banco. Esta etapa – que antes levava até quatro meses para ser concluída – é feita, agora, em questão de minutos na maioria dos casos, reduzindo em até 2/3 o tempo para a contratação dos recursos.
Condições de crédito
As condições de contratação são bastante competitivas, com juros variando entre 0,41% e 0,53% ao mês, dependendo da linha, acrescidos da taxa SELIC. Para as cidades com IDH abaixo da média estadual, as taxas são menores, de 0,33% a 0,45% ao mês, mais SELIC. Os prazos de pagamento variam de 60 a 90 meses.
O valor das propostas pode variar, com mínimo de R$ 250 mil, respeitando os limites de financiamento definidos de acordo com o porte populacional do município. A equipe do BDMG oferecerá suporte às prefeituras para cumprir todas as etapas para a liberação do financiamento, podendo inclusive realizar reuniões com as equipes municipais.
Para mais informações sobre o Edital de Municípios 2021 e inscrição, as prefeituras podem acessar www.bdmg.mg.gov.br/municipios ou entrar em contato direto com o Banco.
