O deputado estadual Bernardo Mucida (PSB) defendeu nesta quinta-feira (4), no plenário da Assembleia Legislativa, a fiscalização criteriosa da aplicação dos R$ 37,68 bilhões acordados entre o Governo de Minas e a Vale para reparação dos danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho e a destinação de parte destes recursos para as cidades mineradoras.
Segundo Mucida, é preciso o máximo de transparência e responsabilidade na aplicação dos valores que serão recebidos por meio da indenização. “Cabe a nós, representantes eleitos pelo povo mineiro, o papel não apenas de fiscalizar a aplicação desses recursos, mas de zelar pela agilidade da liberação dos valores e de colaborar apontando projetos de acordo com as reais necessidades da população”, defendeu o deputado.
Em um tom mais duro, Mucida ainda criticou a Lei Kandir, que impede a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações do minério, acarretando prejuízos bilionários ao Estado de Minas e aos municípios mineradores. “O minério é nosso e o ICMS também. É preciso reparar esse erro que beneficia a balança comercial brasileira à custa do trabalho e da riqueza dos mineiros”, ressaltou.
Ao concluir sua fala, Mucida voltou a defender a discussão de “cidades sustentáveis pós mineração” e principalmente, a aplicação dos R$ 37,68 bilhões em projetos que promovam a diversificação econômica das cidades que ainda dependem do minério como a principal fonte de desenvolvimento.
“Precisamos pactuar um acordo em relação ao futuro. Minério não dá em safras. Acabado o minério o que tem ficado para as cidades é a falta de perspectivas. Por isso, parte dos recursos devem ser destinados em projetos estruturantes de capacitação profissional e tecnológica para que os municípios mineradores encontrem novas vocações para alavancar seus desenvolvimentos com geração de emprego e renda para seus habitantes”, concluiu o deputado.
