De acordo com o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, as eleições municipais de 2020 não devem influenciar na tramitação do projeto de lei (PL) que trata da privatização da empresa. Em palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), ele reforçou a expectativa de que o PL 5.877/2019 seja aprovado no primeiro semestre do ano que vem e defendeu a privatização como forma de ampliar os investimentos no setor energético.
“O que a gente espera é que o PL seja [aprovado] no primeiro semestre”, disse Ferreira Júnior, acrescentando que: “Não vai se misturar com a eleição, que é no segundo semestre”.
O PL foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional no mês passado. A proposta estabelece, entre outros pontos, que o processo de desestatização será executado por meio de uma operação de aumento do capital social da empresa, com a venda de novas ações ordinárias, que são as ações que dão direito a voto, em bolsa de valores. Com isso, a participação da União no capital social da estatal será diluída e ela deixará de ser a acionista majoritária. A União possui 51% das ações ordinárias da empresa.
O texto do governo determina ainda que, ao final do processo, nenhum acionista privado poderá ter mais de 10% do capital votante da Eletrobras. O projeto permite também que a empresa realize uma segunda oferta de ações de propriedade da União. A privatização não atingirá a Eletronuclear, que controla as usinas de Angra 1, 2 e 3, e a Itaipu Binacional que, por questões constitucionais, devem ficar sob controle da União.
De acordo com o presidente, para que possa crescer a Eletrobras precisa de mais investimentos. A saída encontrada é o investimento privado. “O que eu sempre digo é: o que se quer de uma empresa dessas que trabalha na área de energia? Quer que empregue gente ou que invista e empregue muito mais gente?”, diz.
Opinião divergente
A privatização como estratégia para aumentar investimentos não é consenso. Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados no mês passado, representantes da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) afirmaram que os investimentos no setor elétrico não dependem da desestatização e que especialistas reforçam o papel significativo das estatais em períodos de crise econômica.
O PL, apresentado no dia 5 de novembro, aguarda a instalação de comissão especial na Câmara dos Deputados para que comece a tramitar. Segundo Ferreira Júnior, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, irá selecionar um relator “que possa de fato fazer deslanchar o projeto. Acho que ele está sendo cuidadoso”. O presidente diz esperar que um relator seja designado ainda este ano.
A empresa controla cerca de 230 usinas hidrelétricas, 70 mil quilômetros de linhas de transmissão e responde por um terço da geração de energia elétrica do país.
