A desoneração da bebida alcoólica mais consumida no país está custando caro aos cofres públicos. Segundo estudo divulgado hoje (9) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o governo brasileiro deixou de arrecadar R$ 2,8 bilhões em quatro anos por causa do benefício fiscal concedido aos fabricantes de cervejas.
Em 2015, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre a cerveja caiu de 15% para 6%. A alíquota é menor que a cobrada sobre produtos básicos, como bolacha e biscoitos (10%), xampus e desodorantes (7%) e tijolo (8%). Em contrapartida, outras bebidas alcoólicas, como vinhos (10%) e destilados (de 25% a 30%), tiveram as alíquotas elevadas.
Como resultado da mudança de política, a participação das cervejas no IPI de bebidas alcoólicas caiu de 85% em 2014 para 61% em 2017, dois anos depois do novo modelo de tributação. Segundo o estudo, o IPI diferenciado impede a diversificação no mercado de bebidas alcoólicas. Atualmente, as cervejas concentram quase 90% do consumo do setor no país.
Benefício duplo
O estudo da FGV destaca que alguns produtores de cerveja obtêm benefício fiscal duplo, ao também se beneficiarem da fabricação de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. Empresas que compram insumos e material de embalagem de indústrias estabelecidas na Zona Franca podem abater a cobrança de IPI.
Com esse procedimento, grandes multinacionais que produzem os insumos básicos de seus produtos em Manaus vendem para engarrafadoras do mesmo grupo, ganhando duas vezes no processo de produção. Segundo o estudo, a prática pode ser definida como subsídio cruzado, que desonera produtos que podem ter impacto negativo sobre a sociedade, como as bebidas alcoólicas.
Segundo o levantamento, a manutenção do modelo de tributação para a cerveja favorece a exclusão de concorrentes. No médio e no longo prazo, a diminuição de competidores resulta em perda de arrecadação de R$ 15,3 bilhões a R$ 19,4 bilhões, deixando de gerar de 3,2 milhões a 4 milhões de postos de trabalho. A massa salarial cairá de R$ 24,8 bilhões a R$ 31,5 bilhões.
Sugestões
O estudo destaca que as propostas de emenda à Constituição de reforma tributária que tramitam no Congresso convergem em dois pontos: a criação de um imposto sobre o consumo e a criação de um tributo especial para produtos como combustíveis, armas, cigarros e bebidas alcoólicas. Segundo a FGV, é possível aumentar a arrecadação redistribuindo as alíquotas do futuro imposto especial e corrigindo assimetrias que diminuem a concorrência, sem aumentar a carga tributária como um todo.
