A Câmara Municipal de Betim recebeu na manhã desta quinta-feira (30 de maio), no Plenário Carino Saraiva, em Audiência Pública, a Apresentação dos Relatórios de Gestão Fiscal Referentes ao Primeiro Quadrimestre de 2019. O evento foi solicitado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno, nos termos de determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente do Legislativo, vereador Klebinho Rezende (PSD), disse que o cenário nacional não permite sonhar com números positivos, porém, a expectativa é de que num futuro próximo o panorama esteja melhor a partir do aquecimento da economia.
Na avaliação do secretário municipal de Auditoria e Controle Interno, Robspierre Miconi Costa, a realidade econômica brasileira apresenta, de modo geral, um viés de queda. Apesar disso, o Poder Executivo tem conseguido, a duras penas e por intermédio de medidas de austeridade, manter o equilíbrio das contas públicas.
Robspierre, que fez a apresentação detalhada das Receitas e Despesas do município, ressaltou que Betim tem conseguido pagar o salário do funcionalismo em dia e sem parcelamento e manter os serviços essenciais para o atendimento à população. O Governo do Estado de Minas Gerais firmou acordo com as prefeituras e a partir do mês de março começou a regularizar os repasses constitucionais. Os créditos anteriores serão pagos a partir de janeiro do próximo ano de forma parcelada.
De qualquer forma, como em janeiro e fevereiro o governo estadual não repassou nada, Betim tem um rombo de R$40 milhões em suas receitas em 2019.
Veja os números:
RECEITAS
Receitas Correntes Próprias (RCP):
Previsto – R$106,9 milhões
Realizado – R$179,2 milhões
Diferença – +R$72,3 milhões
Receitas Correntes Transferidas (RCT):
Previsto – R$462,6 milhões
Realizado – R$415,1 milhões
Diferença – -R$47,6 milhões
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é recolhido pelo Estado e repassado para os municípios, representou a maior parte desse déficit:
Previsto – R$255,2 milhões
Realizado – R$217,8 milhões
Diferença – -R$37,5 milhões
Demais Receitas:
Previsto – R$67 milhões
Realizado – R$55,2 milhões
Diferença – -R$11,8 milhões
Receitas de Capital:
Previsto – R$27,6 milhões
Realizado – R$00,2 milhões
Diferença – -R$27,4 milhões
Deduções de Receitas
Previsto – -R$61,2 milhões
Realizado – -R$56 milhões
Diferença – -R$5,2 milhões
Total das Receitas
Previsto – R$603 milhões
Realizado – R$593,6 milhões
Diferença – -R$9,4 milhões
DESPESAS
Despesas Correntes
Previsto – R$463,1 milhões
Realizado – R$409,9 milhões
Diferença – -R$53,2 milhões
Despesas de Capital
Previsto – R$80,9 milhões
Realizado – R$33,1 milhões
Diferença – -R$47,7 milhões
A despesa líquida com pessoal ficou em R$224,8 milhões (valor correspondente a 40,68% das Receitas Correntes Líquidas). Na saúde as despesas foram de R$110,8 milhões (28,95% dos gastos) e na educação as despesas foram de R$84,5 milhões (22,06% dos gastos).
Também participaram da Audiência Pública o superintendente municipal de Gestão e Orçamento, Alício Umbelino da Silva Filho, e os vereadores Paulinho Vicentino (CIDADANIA), Adelio Carlos (PDT), Gilson Baeta (PDT), Elias Araújo (PV), Daniel Costa (PT) e Eliseu Xavier Dias (PTB).
