Os governos estaduais devem incorporar a redução do preço do diesel anunciada pelo Petrobras no cálculo do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) de forma imediata. A decisão foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que participa hoje (25), no Palácio do Planalto, em Brasília, de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
De acordo com o ministro, a medida deve gerar uma redução adicional média de 0,05 centavos do preço do diesel nas bombas. “[Vamos] incorporar na base de cálculo do ICMS a redução de preço anunciada pela Petrobras. Na regra vigente isso seria incorporado só daqui a 15 dias”, disse.
No último dia 23, a Petrobras anunciou redução de 10% no valor do diesel nas refinarias, que deve gerar uma redução média de R$ 0,25 por litro nas bombas dos postos de combustível. Outra medida que vai reduzir o preço em R$ 0,05 é a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que será zerada. Somada todas essas medidas, a redução total, em média, será de R$ 0,35 no preço do diesel na bomba.
O presidente Michel Temer, que participou do encerramento da reunião, disse ter tomado a iniciativa de pedir aos governadores, por meio de telefonemas, que reduzam o ICMS incidente sobre os combustíveis. Ele agradeceu aos secretários da Fazenda dos diversos estados por já estarem examinando, em caráter urgente, a medida. "Ouvi que vocês estão em assembleia para que os estados possam colaborar", disse o presidente. "Enfatizo a necessidade desta medida (redução do ICMS), de fazermos esta ação federativa conjugada", completou. " O Pezão (MDB, governador do Rio ) já anunciou a redução e falei também ontem em com o governador Pimentel (PT, de Minas Gerais)", completou Temer.
Segundo Temer, era necessária uma ação conjunta da União e os estados. “Estamos abrindo mão de boa parcela daquilo que cabe ao governo federal. Como nessa composição também entra o ICMS estadual, resolvermos fazer essa reunião para que os estados possam também colaborar”, disse o presidente. O presidente também disse que é preciso que os estados ajudem com instrumentos de segurança para assegurar o transporte no país. “Se não assegurarem, as forças federais assegurarão”, disse.
Base de cálculo
Outra mudança anunciada pelo ministro da Fazenda é que a base de cálculo do ICMS sobre o diesel vai passar a mudar a cada 30 dias e não mais a cada 15 dias como atualmente.
Segundo o ministro, essa medida definida hoje ainda precisa ser confirmada pelos governos estaduais até as 17h da próxima segunda-feira (28). Guardia disse que alguns secretários estaduais de Fazenda não estiveram presentes na reunião de hoje e, por isso, é necessário esse prazo para confirmar a decisão.
“Todos os secretários estão dispostos e concordam que devem seguir o debate para mudanças mais estruturais no diesel. Esse fórum seguirá discutindo e debatendo para pensar soluções mais estruturais”, acrescentou Guardia.
